O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira (12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão.
A medida representa um recuo em relação à posição inicial de Motta, que havia prometido cumprir diretamente a decisão judicial.
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara decretasse a perda do mandato de Carla Zambelli, após a Primeira Turma do STF condená-la por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar também foi considerada inelegível por oito anos e sentenciada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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Na segunda-feira (9), Motta havia afirmado que a Mesa Diretora da Câmara cumpriria a decisão sem necessidade de consulta ao plenário, com base no trânsito em julgado da condenação. “Decisão judicial se cumpre”, declarou o presidente da Câmara na ocasião.
No entanto, após pressões de deputados da base bolsonarista, especialmente do PL, Motta reviu sua posição e decidiu encaminhar o processo à CCJ para avaliação. Segundo ele, Zambelli será notificada e terá direito à defesa, e a cassação será submetida ao plenário da Câmara.
O rito
O regimento interno da Câmara prevê que a perda do mandato, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, deve ser decidida pelo plenário por maioria absoluta — ou seja, 257 dos 513 deputados. Após a aprovação, a Mesa Diretora formaliza a cassação e convoca o suplente.
Bloqueio de salário
Nesta quinta-feira, Motta também comunicou ao STF o bloqueio do salário e de quaisquer verbas parlamentares de Carla Zambelli, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida visa assegurar recursos para o pagamento da indenização estipulada pela Corte.
Carla Zambelli está foragida desde 3 de junho e teve o pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro junto à Itália, onde ela se encontra. A deputada afirmou que irá se apresentar às autoridades italianas para evitar a condição de foragida no país europeu, onde possui cidadania.
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Fonte: InfoMoney
