Após reunião com líderes da Congresso na noite deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que aumenta a tributação do faturamento de empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos. Com isso, o governo vai recalibrar as alíquotas do IOF.
O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira e que ainda não há uma estimativa de quanto será arrecadado com elas.
“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad ao fim da reunião.
Sobre os títulos, Haddad disse que a medida irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas são “menos danosas” que o aumento no IOF anunciado pelo governo no mês passado e elogiou a disposição de Haddad de rediscutir a medida.
“Para resolver as contas públicas de 2025, o governo apresenta a MP que é muito menos danosa do que o decreto do IOF. Inauguramos um debate das isenções fiscais, que tem aumentado a cada ano. Nos próximos dias vamos atacar as isenções infra constitucionais. Não sabemos o modelo, discutiremos no Congresso”, disse Motta.
Também presente ao encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o debate entre governo e Congresso precisará continuar para avançar sobre medidas estruturantes. Ele citou como exemplo a Reforma Administrativa.
“Importante deixar claro que estamos juntos para uma solução para o equilíbrio fiscal, para um tema sensível. Precisamos debater as isenções tributárias do Brasil. Isto pode chegar a R$ 800 bilhões. Se somarmos os orçamentos de saúde e educação, teremos menos do que a metade do que os benefícios tributários dados a certos setores da sociedade. Chegamos à hora de enfrentar esse debate”, afirmou Alcolumbre.
O anúncio do aumento do IOF foi feito por Haddad no dia 22 de maio junto com a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias. Para suprir a perda de arrecadação, foi definido um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e a elevação do tributo com o objetivo de gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões.
Na noite do mesmo dia, houve uma forte reação do mercado ao ponto do decreto que instituia a cobrança de IOF em remessas de fundos de investimento para o exterior. Ao mesmo tempo, ministros palacianos, que não conheciam previamente os detalhes da medida, discutiram o tema em uma reunião. A interpretação era que, com o tributo, o governo estava fazendo controle de capital. A Fazenda, então, revogou esse item.O recuo reduziu em pouco menos de R$ 2 bilhões a estimativa de arrecadação para 2025.
No Congresso, a revogação da cobrança de IOF nas remessas de fundos de investimento para o exterior não foi suficiente. Ao menos 20 projetos para derrubar o decreto de elevação do tributo foram apresentados.
Diante da pressão, Haddad se reuniu com Motta e Alcolumbre durante a noite do dia 28. Na manhã seguinte, o presidente da Câmara foi às redes para dizer que reforçou no encontro a “insatisfação geral dos deputados” com a medida e que a solução precisa ser “algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.
Na última terça-feira, antes de viajar para a França, Lula recebeu Motta, Alcolumbre, líderes e ministros no Palácio da Alvorada para discutir a crise durante um almoço. Foi nessa conversa que foi definido que a solução seria construída junto com as lideranças partidárias no encontro marcado para este domingo.
Antes do almoço, em entrevista coletiva, o presidente Lula havia negado que Haddad errou no episódio e disse no “afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda”.
Em outro momento, fez um afago ao Congresso ao afirmar:
“É uma prática política que temos que aprender. Todas as vezes que tomamos atitude sem conversar com as pessoas, podemos cometer erros.”
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Fonte: InfoMoney
