O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustentar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quinta-feira (26), Haddad sinalizou, entretanto, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso… Na opinião dos juristas do governo, que obtiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad na entrevista.
Segundo uma outra reportagem do jornal, a contestação da derrubada do decreto junto ao STF tem o aval de Lula, embora a medida ainda esteja sendo desenvolvida pelo Ministério da Fazenda.
Na entrevista, Haddad ainda indicou que outras duas possibilidades para compensar a derrubada do decreto editado pelo governo deveriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”.
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou Haddad.
“A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 (bilhões contingenciados), mais R$ 12 (bilhões). Vai pesar para todo o mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, completou, apontando a judicialização como terceira alternativa.
O Congresso aprovou na quarta-feira um projeto que sustenta os efeitos do decreto do Executivo sobre o IOF, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender às demandas políticas.
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora vai à promulgação.
Em vídeo publicado em sua conta no X nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a quarta-feira como “dia muito importante para o país” e exaltou a derrubada do decreto de Lula sobre o IOF.
“Essa construção se deu de forma suprapartidária, e com a maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram esse derrubar decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, afirmou.
As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas competitivas e retroativas do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.
Haddad disse na entrevista à Folha que ultimamente a derrubada do decreto do IOF foi uma “surpresa” após a reunião com lideranças do Congresso em 9 de junho que parecia ter tido como resultado um entendimento entre os parlamentares e o governo sobre a questão.
“Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse.
“Saí de lá crente que nós chegamos a uma isca de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.”
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Fonte: CNN Brasil
