O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (28) que não há alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). A declaração foi dada após reunião com com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. No Congresso, já foram protocolados mais de 20 projetos para sustar o decreto do Executivo.
“Nesse momento, não [há alternativa para o IOF]. Nós recebemos da Febraban (federação de bancos) uma série de sugestões, estamos analisando e falei dos problemas constitucionais de você prever receita imediata”, afirmou. “No momento essa não é a decisão tomada sobre o decreto”, falou.
Ele disse ainda ter advertido os parlamentares sobre os impactos de uma eventual rejeição da medida, e sinalizou a possibilidade de “shutdown“, que é quando a máquina pública fica impossibilitada de funcionar pela indisponibilidade de recursos.
“Expliquei as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional, nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro.”
O ministro disse ter explicado à cúpula do Congresso Nacional os motivos da elevação do IOF.
“Eu fui chamado a falar sobre a necessidade da medida e as consequências de sua eventual revogação, explicamos exatamente no que consistiu o anúncio da semana passada”, declarou o ministro. “Procuramos calibrar o corte de despesas acima do aumento de receitas para compor um quadro que permitisse cumprir as metas estabelecidas pelo Congresso Nacional.”
“Preocupação”
De acordo com o ministro, tanto Motta quanto Alcolumbre manifestaram “preocupação muito grande” com a medida ser derrubada pelo Congresso, de vários partidos políticos.
“Manifestaram uma preocupação com a manutenção da medida e ao final falaram que vão ter uma reunião amanhã (quinta-feira) para informar o que expliquei hoje, sobre as consequências do que o Congresso vai fazer.”
Haddad afirmou que não feio à reunião discutir a revogação do decreto, mas a possibilidade de isso ser feito pelo Congresso.
Pedido do Congresso
Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a importância de que o governo apresente alternativas fiscais de médio e longo prazos, com impacto estrutural, de acordo com o ministro.
Haddad afirmou ainda que recebeu da cúpula do Congresso Nacional o pedido para apresentar às Casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, numa reunião sobre o decreto
“Expliquei o problema de curto prazo que temos, mas falei que é absolutamente possível nós pensarmos em um agenda estruturante”, disse, acrescentando que haverá um nova reunião depois da semana que vem. “Recebi deles um pedido para que nós apresentássemos para as casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, gasto primário, gasto tributário, o que o Congresso poderia colaborar para que no lugar de uma medida como essa se tivesse um horizonte mais estruturante para a frente.”
O decreto aumentou as alíquotas de IOF em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo foi arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e dobro disso no ano que vem.
O texto também estabeleceu uma cobrança de 3,5% sobre o envio de recursos de fundos para investimentos internacionais. Esse foi o ponto que mais gerou repercussão negativa no mercado porque a remessa de dinheiro para o exterior é comum em diversas aplicações como forma de diversificar investimento. Nesse ponto, a Fazenda recuou e as operações desse tipo continuam isentas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo não está debatendo revogação do decreto.
“Houve uma demanda apresentada aqui pelos presidentes das Casas, de que tem um ambiente no Congresso de revogação do decreto. Diante disso o governo externou que a revogação do decreto tem uma uma consequência clara, shutdown, colapso paralisação da máquina pública.”
(com Agência O Globo)
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Fonte: InfoMoney
