O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com mais uma ação judicial nesta quarta-feira (9), contestando as políticas estaduais que permitem que estudantes transgênero joguem em times esportivos de sua escolha — desta vez contra a Califórnia.
A ação judicial contra o conselho estadual de educação e o órgão regulador estadual de esportes escolares alega que uma lei estadual viola o Título IX, a lei federal que proíbe a discriminação com base no sexo em escolas que recebem auxílio federal.
Essa legislação, a Lei de Equidade Sexual na Educação, proíbe as escolas públicas da Califórnia de bloquear estudantes transgênero que queiram participar de times escolares alinhados à sua identidade de gênero.
“Apesar da determinação de igualdade de oportunidades do Título IX, os réus adotaram e implementaram políticas que forçam meninas a competir com meninos — apesar das reais diferenças fisiológicas entre os sexos — se o menino afirmar que é uma menina”, diz o processo federal.
Continua: “e apesar da determinação do Título IX, os réus adotaram e implementaram políticas que permitem que meninos invadam espaços sensíveis exclusivamente femininos, colocando em risco a privacidade, a dignidade e a segurança das meninas e criando um ambiente educacional hostil que nega às meninas oportunidades educacionais”.
Esta é a mais recente medida contra estados e escolas públicas tomada pelo presidente Trump e pelo Departamento de Justiça, que têm ameaçado repetidamente cortar o financiamento federal de instituições educacionais cujas regras contrariam as prioridades do governo.
O Departamento de Justiça (DOJ) entrou com um processo semelhante no Maine e ameaçou outro contra Minnesota.
Desde o mês de março, o governo vem ameaçando publicamente com ações judiciais na Califórnia por suas políticas que permitem que atletas transgênero participem de equipes femininas.
Em maio, Trump ameaçou suspender o financiamento federal da Califórnia devido à participação de uma atleta em uma competição de atletismo.
Somente um dia depois, o Departamento de Justiça enviou uma carta ao procurador-geral do estado e ao superintendente de instrução pública, bem como à Federação Interescolar da Califórnia e ao Distrito Escolar Unificado de Jurupa, alertando sobre uma investigação.
“Quando teve a oportunidade de defender as mulheres, de defender seus direitos civis aqui na Califórnia, ele se recusou a obedecer”, disse Bill Essayli, procurador dos EUA para o Distrito Central da Califórnia, sobre o governador Gavin Newsom em uma entrevista à Fox News anunciando o processo nesta quarta-feira (9).
Fonte: CNN Brasil
