O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou nesta quarta-feira (30) os valores de restrição orçamentária que valerão até o fim de maio. O bloqueio previsto caiu de R$ 128,4 bilhões para R$ 121,5 bilhões, segundo o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Dpof) assinado por Lula e publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A nova determinação substitui o decreto provisório — apelidado de “tapa-buraco” — que estava em vigor devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. A atualização reflete ajustes técnicos decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada recentemente, e não representa uma decisão política de flexibilização de gastos.
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O ministro pontuou que a questão também depende da apuração dos descontos que de fato não foram autorizados pelos beneficiários
Segundo a equipe econômica, a redução de R$ 6,9 bilhões decorre da revisão nas estimativas de receitas e despesas, que alterou o valor global das travas impostas à execução do orçamento. Na prática, o bloqueio funciona como um limite para empenhar recursos — ou seja, para comprometer oficialmente verbas que serão pagas posteriormente, na última fase da execução orçamentária.
Com o novo decreto, os ministérios ficam autorizados a empenhar apenas 1/18 (um dezoito avos) do total anual das despesas por mês, até novembro. A liberação total acontece apenas em dezembro, quando o restante dos valores poderá ser utilizado.
A regra está dividida em três etapas:
- Janeiro a maio: R$ 121,5 bilhões bloqueados;
- Junho a novembro: restrição prevista de R$ 66,4 bilhões;
- Dezembro: valores restantes liberados integralmente.
A estratégia de escalonar os empenhos ao longo do ano é usada para controlar o fluxo de caixa e manter o equilíbrio fiscal diante das metas estabelecidas pelo novo arcabouço. A medida também oferece margem para ajustes futuros, caso haja frustração de receitas ou aumento de gastos obrigatórios.
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