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Governo Federal regulamenta importação de resíduos sólidos para impulsionar a economia circular

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23 de abril de 2025 07:57

O governo federal publicou nesta terça-feira, 22, um decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos. A partir do texto, só podem ser importados materiais usados na transformação de materiais e minerais estratégicos para a indústria brasileira.

A medida, que visa apoiar a economia circular no Brasil, foi baseada na Lei 15.088/2025 e estabelece critérios para a importação de 20 tipos de insumos recicláveis. Com essa nova medida, o governo federal busca fortalecer o setor de reciclagem no Brasil e garantir que a importação de resíduos sólidos contribua de forma sustentável para o desenvolvimento da indústria nacional.

Governo Federal regulamenta importação de resíduos sólidos para impulsionar a economia circular

O objetivo foi estabelecer diretrizes que garantam a segurança jurídica para a importação, além de assegurar o alinhamento com as políticas ambientais e industriais do Brasil.

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), a indústria deve priorizar os resíduos disponíveis no mercado interno.

Entenda as mudanças na importação de resíduos sólidos

A lista de insumos regulamentados inclui 15 minérios estratégicos e 5 materiais recicláveis, como resíduos de aço, alumínio, cobre, titânio, aparas de papel e PET. A importação de resíduos não especificados na lista será proibida, com o intuito de reduzir impactos ambientais negativos.

O documento também proíbe a importação de rejeitos de qualquer natureza que podem causar danos ao meio ambiente ou à integridade sanitária do país, como resíduos sólidos perigosos.

“A indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado nacional, que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular”, afirma o texto.

Exceções na importação de resíduos sólidos

O decreto também apresenta exceções, como no caso de atender à Convenção de Basileia, que busca controlar os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para evitar impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, as proibições de importação não se aplicam ao retorno de resíduos previamente exportados pelo Brasil.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou que o grupo de trabalho discutiu detalhadamente a regulamentação e a lista de 20 resíduos que poderão ser importados. A pasta reforçou que, além das exceções, permanece proibida a importação de rejeitos de qualquer natureza.

A regulamentação foi desenvolvida por um grupo de trabalho interministerial que envolveu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil e outros órgãos federais.

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lixão no Brasil reciclagem resíduos economia circular
(Recyclable waste pickers at the dump)
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Ponto de coleta de catadores, carroceiros em São Paulo – reciclagem – lixo –

Foto: Leandro Fonseca
Data: 27/06/2024
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fábrica de papel reciclado
reciclagem
economia circular
(Workers In Recycle Plant)
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Espaço Sustentável: em parceria com a Coca-Cola, o programa “Recicla, Galera” fomenta a reciclagem
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Bolsas cheias de folhas e restos orgânicos empilhadas no centro de compostagem de Staten Island da Cidade de Nova York, em 4 de janeiro de 2024
(lixo NY resíduo orgânico reciclagem)
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A startup brasileira Energy Source oferece soluções para reparo, reutilização e reciclagem de baterias
(jlr)
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
reciclar – reciclagem – lixo – aterro sanitario –

Foto: Leandro Fonseca
data: 13/04/2023
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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(Insalubridade)
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
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gas natural – biometano

Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
reciclar – reciclagem – lixo – aterro sanitario –
gas natural – biometano

Foto: Leandro Fonseca
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ORIZON – Valorização de residuos – Fabrica da empresa em Paulinia – SP
reciclar – reciclagem – lixo – aterro sanitario –

Foto: Leandro Fonseca
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Recicla Galera – projeto de parintins AM apoiado pela Coca-cola – reciclagem –

Foto: Leandro Fonseca
data: 02/072023
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Recicla Galera – projeto de parintins AM apoiado pela Coca-cola – reciclagem –

Foto: Leandro Fonseca
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Reciclagem
(Reciclagem)
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Centro de reciclagem do vidro no Amazonas
(eureciclo vidro amazonas)
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(SustentaPET_crédito Divulgação)
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Entre o lançamento de cápsulas compostáveis e a reciclagem, a Nespresso quer manter o preço dos produtos inalterados
(brejo-nespresso-sustentabilidade-previas-40)
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“Sabemos da importância da reciclagem das cápsulas e que ainda não somos perfeitos nessa missão: reciclamos cerca de 25% do total produzido no mundo” (Nani Rodrigues / Nespresso)
(nani-rodrigues-nespresso-sustentabilidade-16)
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eureciclo: mais de 200 mil toneladas de material encaminhadas para reciclagem só no ano passado
(JBS 2)
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Reciclagem de latas de alumínio
(Reciclagem de latas de alumínio)
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A men works in the recycling of plastic bags at CoopFuturo, a sorting collective which receives rubbish from the local government collection service and then sells the material to specialized recycling companies, in Rio de Janeiro, Brazil, on May 21, 2019. – Brazil is the fourth biggest producer of plastic rubbish in the world, beaten only by the United States, China and India, according to a recent report by the World Wildlife Fund (WWF). But the Latin American country recycles just 1.28 percent of the 11.4 million tonnes it generates every year, which the report said was well below the global average of nine percent. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP) (Photo credit should read CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images)
(BRAZIL-ENVIRONMENT-PLASTIC-RECYCLING)
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Gerdau adotou matriz de produção que tem a reciclagem de sucata ferrosa como principal matéria-prima
(Gerdau-0823)
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Centro de reciclagem da engarrafadora de bebidas Coca-Cola Femsa, em São Paulo: 700.000 garrafas PET processadas por dia
(LIXO 1)
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Fábrica da Basf, no interior de São Paulo: a reciclagem de resíduos no país já superou 80% — Germano Lüders (/)

(Fábrica da Basf, no interior de São Paulo: a reciclagem de resíduos no país já superou 80% — Germano Lüders (/))
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(Reciclagem de garrafas PET da Coca-Cola)
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Reciclagem de lixo em Santana de Parnaíba (SP), parte de projeto
da Unilever e do Pão de Açúcar: as empresas devem protagonizar
o combate ao desperdício | Fabiano Accorsi /
(IDEIAS 1)
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Cooperativa Vila Lata, em
São Paulo: reciclagem de garrafas da Diageo, Pernod Ricard e Heineken | Fotos: Divulgação /
(Programa Glass is Good – Trabalho da Cooperativa Vila Lata, São Paulo – SP)
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Pilhas de lixo plástico comprimido em um centro de reciclagem chinês.
(lixo-china)
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Coleta de plástico para reciclagem em favela de Mumbai, na Índia.
(India-plastico)
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Reciclagem da embalagem PET do Guaraná Antarctica.
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Garrafas de plástico se acumulam em uma fábrica de reciclagem na China.
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Exposição `Caminhos da Reciclagem´, no Distrito Federal (Wilson Dias/ABr)
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Reciclagem
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Reciclagem
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Resíduos vendidos por empresas recicladoras terão IPI zero
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A capital paulista coletou cerca de 103 toneladas por dia em 2009, 7% do resíduos passíveis de reciclagem.
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