O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 30, o decreto que organiza como o governo federal vai liberar e usar os recursos previstos no Orçamento de 2025.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e, apesar de não trazer cortes imediatos, estabelece um ritmo mais cauteloso para os gastos ao longo do ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto nº 12.448 atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e define o cronograma mensal de desembolsos da União. Não há bloqueios ou contingenciamentos de verbas neste momento. Qualquer medida nesse sentido só será avaliada após 22 de maio, quando o governo divulgará um novo relatório com a projeção das receitas e despesas do ano.
Para garantir uma gestão fiscal mais controlada, o decreto mantém os limites de gastos já definidos em março. Até o fim de maio, os ministérios só poderão empenhar até R$ 121,5 bilhões, e até novembro, o limite é de R$ 66,4 bilhões.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá redistribuir os valores entre os meses se necessário, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá poder semelhante em relação aos pagamentos. Juntos, os dois ministros vão coordenar a execução do orçamento e do caixa do governo.
No caso do Novo PAC, o programa de obras federais, qualquer mudança nos cronogramas ou nos limites de pagamento terá que passar antes pela Secretaria Especial do programa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada no início de abril e prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. Também estão previstos R$ 245 bilhões para a saúde, R$ 226 bilhões para a educação e R$ 57 bilhões para o Novo PAC. A meta fiscal definida para o ano é de superávit primário neutro, ou seja, o governo pretende gastar o equivalente ao que arrecadar, sem entrar no vermelho.
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