O governo do Estado de São Paulo desclassificou o Consórico Aposta Vencedora, vencedor do leilão realizado em novembro do ano passado, do processo de concessão após o grupo não realizar o pagamento da outorga no valor de R$ 600 milhões.
Grupo é liderado pela empresa SAV Participações, com sede em Brasília. Um dos sócios é Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, entre 2019 e 2020.
A secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável pelo leilão, afirmou que mesmo após duas prorrogações de prazo e adicionais, o pagamento não foi realizado. Com isso, o contrato não foi formalizado, e o processo avança para a próxima etapa, conforme previsto em edital.
“Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. Atuamos com seriedade e responsabilidade, e quando há descumprimento das regras, tomamos as providências cabíveis com agilidade, sempre em defesa do interesse da população”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, em nota.
Com a desclassificação, a SP Loterias, segunda colocada no certame, será oficialmente convocada para a fase de habilitação, com prazo de 60 dias corridos para assinatura do contrato, desde que sejam cumpridas todas as exigências técnicas e jurídicas previstas.
O Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, listada na Bolsa de Valores de Nova York, poderá assumir a concessão.
Segundo o governo, a Concessão das Loterias Paulistas tem potencial de gerar mais de R$ 500 milhões em arrecadação, valor que segue reservado para a construção de dois novos hospitais públicos, nas cidades de Itapetininga e Birigui, como parte do compromisso do Governo de São Paulo com a ampliação da rede de saúde.
O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. O consórcio terá que criar 31 pontos físicos de vendas, e mais de 11 mil pontos não exclusivos no estado, que podem ser instalados como o concessionário preferir.
A concessionária poderá oferecer apostas instantâneas, como rachadinhas, esportivas e modalidades semelhantes aos jogos da Caixa, em ambientes físicos e virtuais. O consórcio poderá explorar produtos lotéricos semelhantes aos já autorizados, tanto fisicamente quanto virtualmente, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços.
Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estarão restritos às modalidades previstas em contrato. Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça-níqueis e jogo do bicho.
A previsão da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o projeto de loteria estadual gere R$ 3,4 bilhões em outorga aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O governo vai direcionar 100% dos recursos arrecadados para a área da saúde. Por lei federal, os valores obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social da população.
Modalidades que poderão ser exploradas
A concessionária poderá oferecer as modalidades de prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físicos e virtuais.
Nas modalidades de prognósticos específico e numérico, o apostador escolhe e tenta acertar os números sorteados em um concurso. A aposta de prognóstico numérico deve ser similar aos jogos da Caixa Econômica Federal, como Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil e outros. Nas apostas esportivas, o apostador tenta prever o resultado de um evento esportivo, como o futebol, similar à Loteca da Caixa.
Na modalidade esportiva, até o início do jogo, a pessoa pode apostar na vitória, derrota ou no empate dos times. Quando o concurso é encerrado, a casa lotérica terá uma visão do total arrecadado nas apostas. Supondo que 80% dos palpites foram para o time “X” e 20% para o “Y”, haverá uma probabilidade prévia de redistribuição de ganhos entre os vencedores.
As loterias instantâneas devem apresentar de imediato se o participante foi contemplado com alguma premiação, como a raspadinha. O concessionário vai definir previamente uma sequência numérica com os números premiados e os valores.
A loteria passiva também é um jogo de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. No entanto, em vez de selecionar os números, o apostador va um bilhete preenchido. Em um sorteio futuro e pré-determinado, ele descobre se o bilhete foi premiado.
Responsabilidades da vencedora
Segundo o edital, a empresa terá que assumir os riscos associados aos concursos. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp) será responsável por fiscalizar a atuação da concessionária.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, após decisão de que a União não poderia monopolizar o serviço. A criação de uma loteria estadual foi aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O leilão estava previsto para ocorrer na segunda-feira, 28, mas foi adiado a espera de uma decisão do Supremo. O ministro da Corte, Luiz Fux, suspendeu parte da Lei de Apostas Esportivas que proibia a publicidade de loterias em mais de um estado. A decisão foi uma liminar do governo de São Paulo, defendendo que os estados têm o direito de explorar serviços públicos de loteria sem discriminação por parte da União.
Fonte: Exame
