A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do governo de São Paulo iniciou nesta quarta-feira, 30, um novo período para a concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista.
O novo prazo, que se encerra em 30 de maio, abrange empreendimentos localizados em dez municípios do Estado, cujos projetos haviam sido selecionados na sétima etapa de aportes estaduais, anunciada em 14 de abril. Na ocasião, esses empreendimentos não atendiam a todos os requisitos do edital, como a regularização da contratação com a Caixa Econômica Federal.
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é que até 979 novas unidades habitacionais sejam viabilizadas. Elas serão distribuídas entre as cidades de Santa Clara D’Oeste (16), Dobrada (50), Santa Ernestina (50), Vista Alegre do Alto (47), Auriflama (139), Paraíso (97), Bálsamo (350), Canitar (156), Avanhandava (50) e Altinópolis (24). O valor total do investimento pode atingir até R$ 15,6 milhões.
De acordo com a Resolução SDUH nº 17/2024, as empresas que ainda tiverem pendências têm 30 dias para regularizá-las e protocolar novamente o pedido de concessão.
Aumento 60% nos subsídios
O governo afirma que o novo prazo e a prorrogação são mais uma tentativa de estimular o uso de mecanismos de mercado para reduzir o déficit habitacional nos municípios de pequeno porte. A medida também acompanha o aumento de 60% nos subsídios para municípios com menos de 20 mil habitantes, anunciado no início de abril. Com o reajuste, esses municípios agora terão R$ 16 mil em subsídios, ante os R$ 10 mil anteriores. As cidades de Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz já foram beneficiadas com o novo valor.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que a medida visa melhorar o acesso ao mercado imobiliário para a população de menor renda. Segundo ele, a dificuldade em acessar esses mercados nos pequenos municípios se deve, na maioria, à menor renda média dos moradores. “O aumento no subsídio é uma tentativa de impulsionar as famílias para o sistema de financiamento formal e estimular o mercado a atuar nessas localidades, o que só era possível anteriormente com a produção direta da CDHU”, disse Branco.
A decisão de aumentar os subsídios ocorre após uma análise do desempenho do programa, que revelou dificuldades para o mercado atuar nos municípios menores. O ajuste deve ampliar a atuação dos agentes privados nestas regiões, que representam cerca de 5% da população paulista. Esses 391 municípios, com aproximadamente 3,1 milhões de habitantes, são considerados fundamentais para o desenvolvimento territorial e social do Estado.
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