Após quase três semanas da operação que identificou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos poderão solicitar o ressarcimento.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados?
Não. Apenas uma parte dos benefícios pagos pelo Instituo teve algum tipo de desconto.
Quem vai receber a notificação pelo aplicativo Meu INSS?
Todos os beneficiários que não tiveram nenhum tipo de desconto associativo em seu histórico previdenciário já receberam, no dia 8 deste mês, a seguinte mensagem:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”
Já aqueles que sofreram desconto — autorizado ou não — receberam, na última terça-feira (13), uma notificação informando o desconto.
A partir de quando posso requerer a devolução dos descontos indevidos?
Na última terça-feira (13), os beneficiários receberam uma notificação, por meio do aplicativo oficial do INSS, informando que foi identificado o desconto no benefício — autorizado ou não.
O beneficiário deve informar ou não se os descontos foram autorizados. Caso não tenham sido, o usuário pode solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
O que vai acontecer se o beneficiário confirmar que, de fato, não reconhece e não autorizou a realização do desconto?
Caso o beneficiário confirme que não reconhece e não autorizou o desconto, a informação vai ser encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização do beneficiário ou terá que providenciar o ressarcimento ao INSS.
Após o recebimento, o Instituto depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e pode apresentar uma contestação. Se a entidade não fizer o ressarcimento e nem comprove a regularidade dos descontos, o caso irá para a Advocacia Geral da União (AGU) para que as medidas legais de cobrança e ressarcimento sejam concluídas.
E se o beneficiário não souber usar o aplicativo Meu INSS?
O beneficiário pode utilizar a central telefônica 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O INSS informa que para um atendimento mais rápido, os melhores horários para realizar a ligação são após as 16h e aos sábados.
O INSS está ligando para os beneficiários para informar sobre o reembolso?
Não. Nenhum tipo de ligação ou mensagem via SMS vem sendo vendo para informar sobre reembolso. O único contato oficial com os beneficiários é feito pelo aplicativo oficial.
Como acesso o Meu INSS?
O aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (IOS) e Google Play Store (Android). Após baixar, será necessário criar um login com senha, informando o número do CPF.
A senha criada servirá para acessar outros serviços públicos, após unificação dos portais no sistema Gov.br.
Durante o cadastro, o usuário terá que responder a algumas perguntas de dados pessoais. A criação da senha exige os seguintes requisitos:
- De 8 a 70 caracteres
- Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
- Pelo menos um número
- Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
É importante preencher os dados com e-mail e telefone para facilitar o recebimento de notificações e a recuperação da senha, caso venha a ser necessário.
Também é possível criar a conta no INSS através de Internet Banking de bancos credenciados. Para isso, o usuário pode acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou no site.
Veja o passo a passo para criar uma conta Gov.br neste vídeo oficial.
Após instalar, clique no sininho na parte superior do aplicativo o usuário será direcionado para a tela de notificações e pode acessar a opção “Configurar Notificações”, onde será possível “Permitir notificações”.
A partir desse consentimento, o usuário passará a receber informações importantes, como as informações sobre o andamento do seu processo, por exemplo.
Será possível pedir o ressarcimento por outros meios?
Além do aplicativo, a central de atendimento — Central 135. O atendimento é das 7h às 22h, de segunda a sábado.
Como faço para ter informações seguras sobre a restituição dos valores descontados indevidamente?
Fique atento às fontes oficiais como o site do INSS e redes sociais verificadas do Instituto. Evite clicar em links suspeitos e jamais forneça dados pessoais se receber alguma mensagem ou ligação.
Terei que apresentar algum documento para solicitar a devolução?
Não. O processo é realizado com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. É necessário apenas informar se reconhece ou não ou descontos realizados.
Somente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, o INSS poderá solicitar documentação complementar.
Quanto tempo leva para receber o valor do ressarcimento?
Após a confirmação do desconto indevido e a entidade realizar o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento.
Não há prazo exato, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem 15 dias para comprovar ou ressarcir. O INSS vai depositar assim que receber o valor.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Fraude no INSS: veja perguntas e respostas sobre reembolso dos descontos no site CNN Brasil.
Fonte: CNN Brasil
