O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para o líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), explicar declarações sobre um possível desrespeito a um acordo de divisão de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após Sóstenes afirmar à colunista Bela Megale, do GLOBO, que poderia romper um acordo e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados comandados pelo seu partido.
A medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que prevê uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.
A lei aprovada, no ano passado como parte de um acordo entre os Três Poderes sobre as regras para emendas, determina que as emendas de comissão são destinadas para “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”.
Cada comissão recebe indicação dos líderes partidários sobre como utilizar as verbas. O colegiado aprova a destinação, e o processo precisa ser registrado em ata. Para Dino, isso “não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante”.
Sóstenes afirmou à coluna que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas da seguinte maneira: 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas.
Entretanto, o líder do PL citou possibilidade de romper esse acerto como uma “medida extrema”:
— Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas da comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia — afirmou o deputado à coluna, destacando que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão.
Para Dino, são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre essa fala.
“Intime-se o citado parlamentar Sóstenes Cavalcante para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”, determinou.
Ao GLOBO, Sóstenes afirmou que o ministro do STF “pode ter certeza” que haverá “total transparência” na indicação das emendas:
— Se a preocupação do ministro Dino é a transparência, ele pode ter certeza que caso seja necessário que nós indiquemos 100% das emendas das comissões comandadas pelo PL, as emendas terão total transparência.
Dino é o relator da ação na qual o STF proibiu, ainda em 2022, o chamado orçamento secreto. Desde o ano passado, o ministro tem dado uma série de decisões exigindo transparência no uso das verbas parlamentares, chegando a bloquear o pagamento de parte dos recursos.
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