O programa de golden passports (“passaportes dourados”) de Malta para investidores ricos viola as regras de cidadania da União Europeia (UE), decidiu o principal tribunal do bloco em um caso que poderia ter transformado a UE em um refúgio para estrangeiros abastados — justamente em um momento em que o presidente Donald Trump quer atraí-los para os Estados Unidos.
A oferta da pequena nação insular, que concedia nacionalidade a investidores — entre eles magnatas russos e do Oriente Médio, celebridades e estrelas do esporte — é ilegal, decidiu o Tribunal de Justiça da UE nesta terça-feira.
Um país membro da UE “não pode conceder sua nacionalidade — e, de fato, a cidadania europeia — em troca de pagamentos ou investimentos predeterminados, pois isso equivale essencialmente a transformar a aquisição da nacionalidade em uma mera transação comercial”, afirmou o tribunal da UE, com sede em Luxemburgo.
Nos EUA, mil vistos vendidos em um único dia
O presidente Trump recentemente tomou medidas para atrair investidores estrangeiros ricos para os EUA. O chamado Trump Gold Card’s oferece residência e um caminho para a cidadania a investidores que pagarem US$ 5 milhões ao Tesouro dos EUA. O secretário de Comércio americano, Howard Lutnick, afirmou que o governo vendeu mais de 1.000 vistos em um único dia de março.
O programa de cidadania por investimento de Malta, por sua vez, permitiu que indivíduos obtivessem cidadania para viver e trabalhar no país, mediante uma doação mínima de € 600.000 (US$ 684.400 ou R$ 3,9 milhões).
Os investimentos exigidos também incluíam a compra de um imóvel, e doações voluntárias são incentivadas. Como nação da UE, os passaportes malteses concedem aos portadores a liberdade de viver e trabalhar em qualquer lugar dentro do bloco de 27 países.
A ilha mediterrânea é um dos poucos países europeus que, nos últimos anos, ofereceram vistos e passaportes “dourados”, que ganharam popularidade durante a crise da dívida europeia, quando as nações começaram a vender residência para atrair investimento estrangeiro.
Portugal, Irlanda, Grécia e Hungria também lançaram, nos últimos anos, programas semelhantes para que os ricos pudessem obter a cobiçada liberdade de circulação da UE. Mas essas ofertas causaram indignação na Comissão Europeia — o braço executivo do bloco — que alegou que as políticas de cidadania em troca de dinheiro expõem a UE a riscos de lavagem de dinheiro e de segurança.
— Inúmeros casos mostraram como esses esquemas concederam refúgio seguro a corruptos de todo o mundo e a outros indivíduos suspeitos na UE — disse a diretora-executiva da Transparência Internacional, Maíra Martini. — A decisão impede não apenas Malta de vender cidadania da UE, mas também evitará que outros Estados-membros façam o mesmo.
Em setembro de 2022, a autoridade sediada em Bruxelas entrou com uma ação judicial contra o programa de Malta, alegando que “conceder cidadania da UE em troca de pagamentos predeterminados” é “incompatível com o princípio da cooperação sincera consagrado” nas regras do bloco.
A decisão desta terça-feira contraria o parecer não vinculativo de um assessor do tribunal da UE, que disse no ano passado que cabia aos próprios países da UE “determinar quem tem direito a ser um de seus nacionais e, como consequência, quem é cidadão da UE.”
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