O anúncio do encerramento das operações do QuintoCred Garantia, produto de garantia locatícia oferecido por imobiliárias parceiras do QuintoAndar, pegou o mercado imobiliário de surpresa nesta quarta-feira (4). A medida afeta diretamente 45 mil contratos de locação ativos, administrados por cerca de 3 mil imobiliárias em todo o Brasil e, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, expõe fragilidade do mercado de garantias locatícias no País.
Em nota, o QuintoAndar afirmou que a decisão faz parte de uma reestruturação interna para concentrar recursos em áreas consideradas mais estratégicas, como tecnologia e serviços com maior impacto.
A empresa também reforçou que o QuintoCred era um negócio exclusivamente B2B — voltado para imobiliárias — e não tem relação com contratos firmados diretamente na plataforma entre inquilinos e proprietários. A partir de agora, o serviço não aceitará novos contratos e será encerrado por completo até 2 de outubro de 2025.
O impacto, no entanto, vai além dos contratos em vigor e reacende as discussões sobre a falha estrutural dessas garantias no Brasil, com a ausência de regulação no setor, num momento em que crescem as críticas a startups do segmento.
Efeitos jurídicos
“A decisão do QuintoAndar lança luz sobre a falta de segurança jurídica que ainda permeia o mercado de locações com garantias digitais”, afirma o advogado Jefferson Leão Pires, do escritório Poliszezuk Advogados. Segundo ele, ao contrário das seguradoras tradicionais, muitas dessas empresas operam sem regulação específica, oferecendo produtos semelhantes ao seguro-fiança, mas sem a mesma solidez técnica ou respaldo legal.
Pires aponta ainda que imobiliárias podem ser responsabilizadas civilmente caso tenham oferecido essas garantias a seus clientes sem a devida diligência. “Locadores que confiaram nesses serviços acabam expostos a riscos não contratados conscientemente, e há margem para responsabilização solidária se ficar comprovada negligência ou má-fé”, diz.
O caso do QuintoCred, somado a episódios recentes envolvendo aumento de reclamações de empresas como Onda Segura, Avalyst e ImovPago, cria um ambiente de desconfiança, segundo o advogado. “Sem regras claras e fiscalização, o setor de garantias corre o risco de regredir em vez de avançar”, avalia Pires.
Inovação sob risco
O advogado Eduardo Brasil, sócio do escritório Fonseca Brasil, concorda que o episódio representa um “alerta institucional” sobre a fragilidade do ambiente regulatório. “A ausência de um marco legal específico abre espaço para operadores sem lastro financeiro ou governança adequada, o que expõe locadores e imobiliárias a riscos sistêmicos.”
Ele lembra que as garantias digitais surgiram com a promessa de desburocratizar e acelerar o processo de locação, sobretudo diante do peso que modelos tradicionais, como fiador e caução ainda têm — respondendo por cerca de 50% dos contratos. “Sem confiança, o mercado tende a recuar para o que já conhece, mesmo que seja menos eficiente e mais oneroso”, diz.
Modelo insustentável?
Para o advogado Bruno Boris, sócio do escritório Bruno Boris Advogados, o movimento do QuintoAndar pode ter razões econômicas. “Talvez a margem de lucro da empresa seja maior na venda direta de imóveis do que na intermediação de aluguéis com garantias”, afirma.
Ele alerta, no entanto, que a saída de um grande player não significa o fim do mercado. “Há seguradoras sérias oferecendo seguro-fiança e até títulos de capitalização. O problema está quando a imobiliária promete cobertura sem ter uma seguradora por trás –o que, além de ilegal, é insustentável financeiramente”, explica. “Em muitos casos, o modelo se assemelha a uma pirâmide: usam o dinheiro de quem está pagando para cobrir inadimplência, sem fundo garantidor.”
Um mercado inexplorado
Apesar das incertezas, o mercado de garantias locatícias continua atraindo novos players. Estimativas apontam que o setor tem potencial para movimentar até R$ 36 bilhões. Foi de olho nesse filão que o Grupo OLX e a fintech Creditas firmaram uma parceria recente, oferecendo soluções para as mais de 30 mil imobiliárias que anunciam nos portais OLX, ZAP e Viva Real.
A proposta une a base de clientes da OLX à expertise da Creditas em análise de crédito, oferecendo uma alternativa de fiança onerosa. “Acreditamos na força dessa solução e estamos preparados para acelerar nossa presença no segmento, oferecendo mais alternativas e segurança para locadores e locatários em todo o país”, comentou a empresa ontem em nota.
Para onde vai o mercado?
O recuo do QuintoCred é um divisor de águas para o setor. Se, por um lado, evidencia os desafios operacionais e regulatórios enfrentados pelas garantidoras digitais, por outro, ressalta a necessidade de se estabelecer um marco legal para proteger consumidores e fomentar inovação com responsabilidade.
Enquanto isso, inquilinos voltam a encarar a burocracia e a dor de cabeça de procurar um fiador, ou pior, arcar com os custos do seguro-fiança ou o desembolso antecipado de até três meses de aluguel em forma de caução. Até que haja mais clareza jurídica e padronização do setor, o acesso à moradia por meio de locação pode se tornar mais difícil — justamente o oposto do que essas soluções propunham resolver.
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Fonte: InfoMoney