Os deputados aprovaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar que aumenta em 18 o número de parlamentares, hoje o total é de 513. O montante passaria, portanto, para 531 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo ampliar o número para 524, mas o relator, Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais a quantidade. A aprovação foi apertada, com placar de 268 a 199.
A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos o número de deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço. A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
Representação proporcional e ajustes populacionais
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
O texto do projeto de lei traz um artigo que proíbe a diminuição no número de deputados, seja geral, ou por bancada. A autora da proposta, a deputada Dani Cunha (União-RJ), ainda sugere que sejam feitos novos cálculos populacionais no país, invalidando números do último censo demográfico de 2022.
Benefícios e consequências para os estados
De acordo com a proposta dos deputados, sete estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Fonte: Exame
