Recorrentemente citada como grande foco de preocupação da classe política, a segurança pública deve influenciar cada vez mais o debate político, com grande potencial de seguir com grande peso nas escolhas dos eleitores no próximo ano. Dado esse cenário, nomes da direita e da esquerda são unânimes em dizer que o tema prescinde de soluções pensadas de forma estratégica.
“Você tem que desmontar as organizações criminosas. Só no Brasil existe polícia que não investiga, que é a Polícia Militar. É o maior contingente que existe. O PM é o seguinte: só prende em flagrante, não tem inteligência. Quando prende alguém, leva para a Polícia Civil. A coisa não funciona”, analisou o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, em encontro realizado na Casa ParlaMento, iniciativa da Esfera Brasil em Brasília. “A questão da segurança pública é gravíssima. O Ministério [da Justiça e Segurança Pública] mandou uma PEC que não agradou os estados. Temos projetos importantes e muita gente boa envolvida nisso, como o secretário Derrite, de São Paulo”, afirmou Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara, em outra ocasião.
ADPF das Favelas
Neste grande emaranhado de opiniões, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que o Governo do Rio de Janeiro apresente um plano para a reocupação territorial de áreas sob o poder do crime.
Em relação à instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo, a secretaria de Segurança Pública do Rio tem 180 dias de prazo para a comprovação da implantação das câmeras nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, além da implementação de um programa de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública.
PEC da Segurança Pública
Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer, o deputado Mendonça Filho será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar será responsável por analisar a admissibilidade constitucional da proposta, enquanto o mérito do texto será foco de uma comissão especial, a ser instalada após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ser concluída.
Entre os objetivos da proposta está o fortalecimento do papel da União na relação com estados e municípios no combate à criminalidade. Também descreve atribuições melhor definidas para a Polícia Federal, além de ampliar o escopo da Polícia Rodoviária Federal.
Em um aceno aos prefeitos que têm fortalecido as guardas municipais para além da defesa patrimonial, a proposta da União inclui esses agentes no conjunto dos órgãos de segurança pública, papel atualmente restrito às polícias federal, rodoviária, civil, militar, penal e aos corpos de bombeiros.
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