O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais é viável e está alinhada a recomendações internacionais.
A proposta de reforma, que o governo pretende aprovar ainda neste semestre, prevê ampliar a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil e conceder descontos a quem recebe até R$ 7 mil. A medida tem custo estimado de R$ 25,84 bilhões em 2026, a ser compensado por um imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 25,22 bilhões) e pela taxação de dividendos remetidos ao exterior (R$ 8,9 bilhões). O saldo positivo previsto é de R$ 8 bilhões.
A Comissão Especial do IR aprovou a convocação de 56 especialistas e autoridades para audiências públicas até junho. Os trabalhos, que incluirão discussões terças-feiras, começou com a audiência na Câmara dos Deputados com a participação do secretário de Haddad
Confira a seguir os principais argumentos apresentados por ele para defender a aprovação do pacote.
1. Remessa de dividendos ‘padrão OCDE’
Durante, ele garantiu que a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, prevista na proposta, não provocará fuga de capitais.
Segundo Pinto, a tributação está dentro da faixa recomendada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 5% a 15%. Ele também reforçou que o impacto sobre investimentos estrangeiros será nulo, pois os principais ganhos de investidores externos, como o lucro de capital, continuam isentos.
2. ‘Não adiantaria’ criar novas alíquotas
Segundo o secretário, “não adiantaria” ter somente uma alíquota mais alta para o OR, superior ao atual teto de 27,5%, como existem em outros países como Inglaterra e Estados Unidos porque os mais ricos ainda teriam renda isenta.
“Os mais ricos do Brasil não são trabalhadores assalariados e se beneficiam de rendas que são as rendas isentas. Então, simplesmente criar uma faixa maior não iria adiantar nem resolver o problema”, explicou o secretário, durante audiência pública na Comissão Especial do Imposto de Renda.
3. Ampliar faixa seria caro demais
Pinto também argumentou que uma correção integral da tabela do IR custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, valor considerado inviável pelo governo. “A gente diminuiu a conta significativamente para algo em torno de R$ 25 bilhões que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, explicou.
4. Redutor pode ser discutido
O relator Arthur Lira (PP-AL) afirmou que pontos sensíveis, como o redutor do imposto mínimo, devem ser detalhados diretamente no projeto de lei — posição endossada por Marcos Pinto, que se disse “100% convergente” com o relator.
Isenção levanta questionamentos
Apesar da defesa do governo, a escolha do valor de R$ 5 mil para isenção provocou críticas técnicas. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, recusou o convite para participar da audiência, por entender que o debate estaria restrito ao apoio irrestrito à proposta. Segundo ele, “todos ali só foram chamados para aplaudir a proposta do governo”.
Em apresentação que não foi exibida na audiência, Maciel questiona a ausência de justificativa técnica para o valor escolhido. O documento destaca que a relação entre o limite de isenção proposto e o PIB per capita no Brasil será mais alta do que em países como EUA, Alemanha, Japão e China.
Com o novo limite, o Brasil alcançaria uma relação de 0,6 entre isenção e PIB per capita – patamar superior ao de nações desenvolvidas e próximo ao de países nórdicos. Para fins de comparação, EUA e Espanha registram 0,5; Japão e Alemanha, 0,4; e México e Colômbia, 0,3.
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Fonte: InfoMoney
