O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no domingo (15) a lista de convidados para uma audiência pública que discutirá a constitucionalidade e os mecanismos de controle das emendas parlamentares.
A audiência foi convocada no contexto de ações em trâmite no STF que questionam a transparência e a rastreabilidade desses repasses. Durante o encontro serão debatidos as emendas impositivas, entre elas as chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos públicos para estados e municípios, sem detalhamento de finalidade.
O debate está marcado para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, e será dividido em três blocos de discussão. O objetivo é reunir subsídios técnicos e jurídicos para embasar o julgamento das ações.
A lista de convidados inclui professores, consultores, representantes de instituições financeiras e outros especialistas. Entre eles estão o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga; a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto; e o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Também foram chamados representantes do Congresso Nacional, como Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado Federal; Hélio Martins Tollini, consultor de Orçamento aposentado da Câmara dos Deputados; Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara; e Hélder Rebouças, consultor de Orçamentos do Senado.
Flávio Dino é relator das ações que tratam do tema e já tomou decisões anteriores suspendendo o repasse de recursos das emendas. O debate sobre a legalidade e o controle dessas transferências é considerado um ponto sensível entre o Judiciário e o Legislativo.
Segundo o despacho do ministro, a audiência será estruturada em três blocos:
- Bloco 1 (9h às 12h): manifestação de autores das ações e especialistas convidados, com tempo de fala de até 15 minutos por participante.
- Bloco 2 (12h30 às 15h): exposição de órgãos e entidades públicas, como representantes da Câmara, do Senado, do governo federal e de tribunais de contas. Cada expositor terá até 30 minutos para se manifestar.
- Bloco 3 (15h15 às 17h): participação dos amici curiae — entidades que se habilitam como “amigos da Corte” para contribuir com argumentos técnicos e jurídicos.
O ministro destacou ainda que o evento será aberto ao público como ouvinte, sem necessidade de inscrição prévia, mas com limite de presença de acordo com a capacidade do espaço. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e demais canais oficiais do STF.
Veja a lista de pessoas convidadas:
Bloco 1
- 09h – Abertura dos Trabalhos;
- 09h15 – Tatiana Farah – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (autor da ADI 7688);
- 09h30 – Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (autor da ADI 7697);
- 09h45 – Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
- 10h – Élida Graziane Pinto – Professora de Finanças Públicas da FGV;
- 10h15 – Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 10h30 – Marilda de Paula Silveira – Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
- 10h45 – Heleno Taveira Torres – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 11h – Gabrielle Tatith Pereira – Advogada-Geral do Senado Federal;
- 11h15 – Felipe Scudeler Salto – economista-chefe da Warren Investimentos;
- 11h30 – Hélio Martins Tollini – Consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados;
- 11h45 – Paulo Bijos – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputado;
- 12h – Armínio Fraga Neto – ex-Presidente do Banco Central do Brasil
Bloco 2
- 12h30 – Deputados ou Deputadas representando a Câmara dos Deputados;
- 13h – Senadores ou Senadoras representando o Senado Federal;
- 13h30 – Ministros ou Ministras representando o Poder Executivo;
- 14h – Ministro representando o Tribunal de Contas da União;
- 14h15 – Governador ou Governadora representando o Fórum de Governadores.
- 14h30 – Prefeito ou Prefeita representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
- 14h45 – Prefeito ou Prefeita representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Bloco 3
- 15h15 – Luis Telesca e Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção – INAC (amicus curiae);
- 15h25 – Representante a definir – Partido Novo – NOVO (amicus curiae);
- 15h35 – Juliana Sakai – Transparência Brasil (amicus curiae);
- 15h45 – Guilherme France – Transparência Internacional – BRASIL (amicus curiae);
- 15h55 – Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab);
- 16h05 – Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE);
- 16h15 – Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
- 16h25 – Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
- 16h35 – Igor Ferrer – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO);
- 16h45 – Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);
- 16h55 – Procuradoria-Geral da República (autora da ADI 7695);
Fonte: CNN Brasil
