O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (27) a ampliação da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de desviar R$ 219 milhões em verbas parlamentares. A decisão foi tomada após denúncias de que uma rede de ONGs, coordenada por congressistas, teria desviado os recursos por meio de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro cita reportagem do UOL que aponta que parlamentares teriam articulado a transferência de recursos públicos de uma ONG investigada para outras organizações recém-criadas, cujos dirigentes também estariam ligados aos mesmos grupos suspeitos de envolvimento no esquema.
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Para o ministro, caso a manobra seja confirmada, ela representa uma “gravíssima burla aos comandos judiciais” e pode configurar a continuidade de práticas que violam os princípios de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária.
Em seu despacho, o ministro afirmou: “Além disso, caso confirmada a migração, a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma burla gravíssima”.
Entidades sob suspeita
De acordo com a apuração jornalística mencionada pelo ministro, parlamentares direcionaram quase R$ 500 milhões em recursos federais para uma rede de ONGs que executaram projetos com fortes indícios de irregularidades.
Essas instituições teriam se beneficiado da chamada emenda Pix, um tipo de transferência direta que é menos rastreável no orçamento público.
Além de determinar a ampliação da auditoria pela CGU, o ministro também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) atualizações sobre a análise do Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, órgão responsável por parte da execução das emendas parlamentares suspeitas.
O ministro já agendou para 27 de junho uma audiência pública no STF com especialistas em orçamento público.
O objetivo é discutir os mecanismos de controle sobre as emendas impositivas, incluindo as de bancada e as chamadas emendas Pix. A audiência pretende reunir técnicos e representantes de órgãos de controle e fiscalização para aprofundar o debate sobre o tema.
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Fonte: InfoMoney
