A partir de 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com um novo canal de atendimento presencial para verificar e contestar descontos indevidos em seus benefícios. A ação, fruto de uma parceria entre os Correios e o Ministério da Previdência Social, disponibiliza 4.730 agências em todo o país para acolher esse público, tradicionalmente mais vulnerável a fraudes e dificuldades no acesso digital.
A medida surge em resposta ao aumento de queixas sobre descontos associativos não autorizados — valores que, muitas vezes, são debitados sem o consentimento do beneficiário, geralmente por entidades sindicais ou associações.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo os investigadores.
O atendimento presencial visa oferecer uma alternativa mais acessível e humanizada, especialmente para quem enfrenta barreiras tecnológicas ou prefere resolver questões pessoalmente.
“É uma resposta concreta à demanda por mais transparência e respeito ao direito dos beneficiários da Previdência”, afirmou um porta-voz da Secretaria de Comunicação Social.
O que poderá ser feito?
Nas agências habilitadas, os cidadãos poderão:
- Consultar se houve descontos não autorizados;
- Requerer a contestação desses valores;
- Confirmar autorizações legítimas;
- Acompanhar o resultado das contestações;
- Analisar documentos apresentados por associações;
- Imprimir protocolos com orientações para acompanhamento digital.
O atendimento está sendo realizado apenas pelos canais oficiais:
- Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Pelo site do INSS
- Pela Central 135
- A partir do dia 30 de maio, pelas agências dos Correios
Pagamentos
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio.
Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.
O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência. Em caso de dúvidas, sempre procure os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.
Fonte: Exame