A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal em que a parlamentar é acusada de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (12), com o argumento de que o caso deve ser analisado previamente pela Câmara dos Deputados, com base na imunidade parlamentar.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão, com o placar de 4 a 0, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até as 23h59 desta segunda-feira para registrar seu voto no plenário virtual.
A defesa da deputada se baseia em um precedente recente envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo julgamento foi parcialmente suspenso pela Câmara.
No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra ele, alegando que a Constituição protege parlamentares contra investigações e processos por crimes ocorridos após a diplomação.
No entanto, o STF decidiu que a imunidade se aplicaria apenas aos crimes cometidos após a posse, permitindo que a ação penal continuasse em relação aos fatos ocorridos antes da diplomação.
Os advogados de Zambelli sustentam que os crimes pelos quais ela é acusada ocorreram após sua diplomação como deputada federal, o que, segundo a defesa, justificaria a análise prévia pela Câmara.
“O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta, para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados”, diz a petição assinada pelo advogado Daniel Bialski.
A defesa também informou que o Partido Liberal (PL) enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 29 de abril, solicitando que o caso de Zambelli seja submetido ao plenário da Casa. Até o momento, o pedido não foi analisado.
Zambelli é acusada de ter invadido o sistema do CNJ no início de 2022, durante sua segunda legislatura consecutiva como deputada federal, cargo que ocupa desde 2019.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão da ação penal, mas a decisão final dependerá do voto de Luiz Fux e da avaliação da Primeira Turma.
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Fonte: InfoMoney
