A presidência brasileira da COP30 publicou na última semana, sua terceira comunicação oficial. Desta vez, a novidade veio na abordagem da questão dos combustíveis fósseis – tema que havia sido tratado de forma periférica nas correspondências anteriores.
Assinado pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Conferência, o documento estabelece três prioridades específicas para as negociações preparatórias de Bonn, na Alemanha, e detalha objetivos concretos relacionados à transição energética.
A carta ressalta que os combustíveis fósseis respondem por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa, avalizando a necessidade de um enfoque mais assertivo sobre o tema.
E menciona também o “Programa de Trabalho dos Emirados Árabes sobre Transição Justa” e o “Diálogo dos Emirados Árabes Unidos sobre a implementação dos resultados do Balanço Global”.
Este último tópico representa um avanço importante, uma vez que visa operacionalizar a meta acordada na COP28 de “se afastar dos combustíveis fósseis”.
A inclusão desta agenda reflete pressões internacionais crescentes e a expectativa de que o Brasil, como anfitrião, lidere e ajude a efetivar ações sobre descarbonização.
Prioridades técnicas para Bonn
O documento estabelece três eixos centrais para as negociações alemãs. O primeiro trata dos indicadores da Meta Global de Adaptação (GGA), mecanismo aprovado na COP28 que requer detalhamento operacional para mensurar a capacidade mundial de adaptação às mudanças climáticas.
O segundo pilar aborda o Programa de Trabalho dos Emirados Árabes sobre Transição Justa, que visa implementar o compromisso assumido na COP28 de triplicar a capacidade global de energia renovável e dobrar a taxa de melhorias em eficiência energética de forma equitativa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O terceiro eixo concentra-se no Diálogo dos Emirados Árabes Unidos sobre implementação dos resultados do Balanço Global.
Este componente representa mudança emblemática na posição brasileira, que anteriormente havia evitado referências diretas ao tema.
Tensões locais e desafios regulatórios globais
A inclusão desta agenda reflete pressões internacionais crescentes sobre o Brasil para que assuma liderança efetiva em descarbonização, especialmente após críticas recebidas em fóruns internacionais sobre inconsistências entre discurso climático e políticas energéticas domésticas.
A ênfase nos combustíveis fósseis adquire ainda relevância particular no contexto brasileiro atual, em que debates sobre exploração da margem equatorial amazônica intensificaram-se nas últimas semanas.
A região – que representa uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas do país – abriga reservas estimadas em 5,6 bilhões de barris de óleo equivalente, representando potencial de ampliação de 40% das reservas nacionais.
E gera tensões evidentes entre objetivos econômicos imediatos, com potencial de arrecadação de R$ 3,2 trilhões em royalties ao longo de 30 anos, e compromissos climáticos de longo prazo assumidos pelo país em acordos multilaterais.
O tema havia sido objeto de questionamentos diretos de representantes europeus durante o Diálogo de Petersberg, em abril, quando diplomatas alemães e franceses manifestaram preocupações sobre a coerência da política climática brasileira.
A questão voltou ao centro das atenções após o IBAMA autorizar a Petrobras a realizar testes sísmicos na região, sinalizando avanço no processo de licenciamento.
Evolução das comunicações presidenciais
As três cartas já divulgadas pela presidência da COP30 compõem uma progressiva especificação da agenda brasileira.
A primeira comunicação, em março deste ano, trouxe os conceitos estruturais do “Mutirão Global Contra a Mudança do Clima”, focando em aspectos organizacionais sem abordar questões setoriais específicas.
Cerca de dois meses depois, a segunda carta, publicada em maio, introduziu mecanismos de governança para atores não-estatais e expandiu o conceito de “contribuições autodeterminadas” além do âmbito governamental.
Organizações ambientais, contudo, criticaram justamente a ausência de referências substantivas à transição energética.
Logo, a terceira comunicação parece vir como resposta direta a estas reações, incorporando linguagem técnica específica sobre combustíveis fósseis e estabelecendo cronogramas mensuráveis para implementação de compromissos assumidos em conferências anteriores.
Logo após a divulgação do último documento, Ana Toni, CEO da COP30, enfatizou também a importância da postura de negociadores em Bonn para estabelecer bases sólidas em Belém.
“A credibilidade do nosso processo multilateral está nas mãos dos negociadores. Não podemos mais permitir que a procrastinação ou o adiamento de decisões continuem”, declarou.
A CEO atentou para a necessidade de uma mudança metodológica nas negociações, defendendo que é preciso chegar a Bonn com empatia e solidariedade — no lugar de conflito e impasse.
“A escuta mútua permitirá aproveitar a diversidade de perspectivas para alcançar sofisticação tanto na colaboração quanto nos resultados”, escreveu em posicionamento em suas redes sociais.
Perspectivas para as negociações preparatórias
As negociações de Bonn, programadas para 16 a 26 de junho, servirão como teste da efetividade da abordagem brasileira. A reunião é o mais importante fórum antes da Conferência em si.
A presidência brasileira estabeleceu um “dia zero” com conversas informais entre Chefes de Delegação, para facilitar discussões sobre temas tecnicamente complexos, incluindo definição de indicadores quantitativos para o Objetivo Global de Adaptação e estruturação de mecanismos financeiros para transição justa.
A 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC terá o objetivo de traduzir e amarrar as prioridades estabelecidas pela presidência em mecanismos técnicos operacionais.
O sucesso das discussões preparatórias influenciará diretamente a arquitetura final da COP30 em Belém.
Fonte: Exame
