Avanços na Segurança Pública no Congresso
A segurança pública se tornou uma prioridade no Congresso Nacional, com duas propostas importantes que devem avançar nesta semana. O foco está no PL Antifacção, que será debatido e votado no Senado na quarta-feira, dia 3. Na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública terá seu parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Debate sobre o PL Antifacção
O PL Antifacção, que visa combater a atuação de organizações criminosas, enfrenta resistência da base aliada do governo. Durante a aprovação na Câmara, a proposta, que foi ampliada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), endureceu penas e introduziu um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. No Senado, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário. Uma audiência pública está agendada para terça-feira, dia 2, onde o tema será debatido.
O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), espera que a votação na CCJ ocorra na quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o texto será votado no plenário ainda nesta semana. Entre as propostas de mudança, Vieira sugere a criação de um fundo de combate ao crime organizado, financiado por uma nova tributação sobre apostas esportivas online.
PEC da Segurança em Foco
A PEC da Segurança também está em pauta, com o relator Mendonça Filho se reunindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários na terça-feira. O relator apresentará seu parecer na quinta-feira, dia 4, na comissão especial que analisa a proposta. Essa data foi acordada após a repercussão de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes.
Nas reuniões anteriores, Mendonça já indicou que pretende incluir em seu parecer o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves. A votação na comissão pode ser adiada para a segunda semana de dezembro, caso haja pedidos de vista. Além disso, a comissão programou audiências com governadores e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta. O objetivo é integrar as forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no país.
Essas propostas são consideradas essenciais pelo governo para melhorar a segurança pública e enfrentar a crescente violência e criminalidade no Brasil.
Fontes(s): Ministério da Justiça envia sugestões ao relator do PL Antifacção, Relator da PEC da Segurança apresentará parecer a líderes na próxima semana, PL Antifacção: relator quer fundo pago por bets para combate ao crime.
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