O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade das big techs sobre conteúdos criminosos de terceiros. Mesmo com maioria formada, para tornar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional, os ministros vão ainda discutir e formar uma tese sobre de que forma e em quais ocasiões os provedores de internet devem ser responsabilizados.
A discussão retorna com o voto do ministro Edson Fachin, que já afirmou que deve apresentar uma proposta “equidistante” em relação aos votos já apresentados. O julgamento tem repercussão geral.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, e dos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela responsabilização das plataformas. André Mendonça foi o único que divergiu e defende a tese da “autorregulação regulada”. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Apesar da Corte ter formado maioria para considerar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional, ainda não há uma tese em consenso entre os ministros. Por se ter posicionamentos diversos sobre como responsabilizar e quais são os limites para responsabilização das plataformas, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu a metodologia de colher os votos, tabular as convergências e discutir as divergências.
Como mostrou a CNN, Barroso marcou uma reunião com os demais ministros para discutir um possível consenso na tese sobre a responsabilização das big techs. Nesta quarta, o presidente continuará a colher os votos dos ministros.
Após isso, Barroso deve discutir com os demais ministros em um almoço na quinta-feira (26), nas dependências do próprio STF. No encontro, os ministros devem pontuar as convergências e discordâncias para se chegar aos pontos de consensos.
Casos concretos
Os ministros analisam um recurso relatado pelo ministro Dias Toffoli. No caso, o Facebook questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso na rede social.
Em outro recurso, relatado pelo ministro Luiz Fux, o Google tenta reverter uma decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a pagar danos morais por não excluir uma comunidade do Orkut criada por alunos para ofender uma professora.
Fonte: CNN Brasil
