A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (25) cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por excesso de faltas nas sessões legislativas.
O parlamentar está em prisão domiciliar e é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato de parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão oficial autorizada pela Casa.
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Decisão oficial e tramitação
O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara e assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE).
O caso estava parado há quase um ano na Mesa Diretora. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Câmara já havia aprovado a cassação de Brazão, mas o processo ficou sem desfecho durante a gestão do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar tentou reverter a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve seu recurso negado.
Prisão e mudança para domiciliar
Preso em março de 2024, Brazão passou mais de um ano detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Neste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado cumprisse pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde.
A cassação ocorre em meio ao aumento da pressão sobre a Câmara, especialmente após a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pelo Conselho de Ética, decisão que ainda será analisada pela CCJ. A diferença de tratamento entre os casos gerou críticas e reações no meio político.
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