O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (29) que a Corte teve papel de protagonismo na contenção do uso das redes sociais para fins antidemocráticos, incluindo a articulação de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A declaração foi feita durante participação no Web Summit Rio, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo.
Barroso destacou que o Supremo atuou ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política para conter a instrumentalização das plataformas digitais com objetivos que colocariam em risco o Estado democrático de direito.
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“O Supremo teve um pouco o protagonismo, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, de oferecer resistência à utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo das instituições e para a preparação de um golpe de Estado, como aparentemente se vem desvelando”, afirmou o ministro, em referência a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Na semana passada, o STF recebeu, por unanimidade, a denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe. Com isso, os acusados se tornaram réus em uma ação penal que pode resultar em penas que somam até 43 anos de prisão.
Durante sua fala, Barroso também defendeu a decisão de suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil, explicando que a medida não teve motivações políticas, mas seguiu a legislação nacional, que exige representação legal de plataformas estrangeiras no país.
“A suspensão se deveu ao fato de que o X retirou o seu representante legal do Brasil precisamente para não receber as comunicações judiciais. A legislação brasileira é clara: se não tem representação no Brasil, não pode operar”, explicou.
Liberdade de expressão e moderação de conteúdo
Barroso ressaltou que a liberdade de expressão continua sendo um valor central para a democracia, mas reforçou a necessidade de mecanismos de moderação, especialmente diante da propagação de discursos de ódio, fake news e ataques às instituições. Para ele, o desafio global é encontrar o ponto de equilíbrio entre garantir o livre fluxo de ideias e impedir a instrumentalização das redes para fins destrutivos.
“É preciso preservá-la na maior intensidade possível, mas é preciso evitar também que o mundo desabe num abismo de incivilidade, com a destruição das instituições e violações dos direitos fundamentais. Há um ponto de equilíbrio muito importante e delicado, que o mundo inteiro está procurando atingir e que eu acho que conseguimos satisfatoriamente implementá-lo até agora”, afirmou o ministro.
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