Previsto para votação nesta quarta-feira (25) no Senado Federal, o projeto de Lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531 é alvo de críticas de quem atua no controle dos gastos públicos. O diretor de Advocacy da ONG Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, aposta que este aumento vai acabar gerando impacto orçamentário.
“Considerando as decisões do Congresso nos últimos tempos, existe uma grande possibilidade de que eles não vão diminuir, por exemplo, a quantidade de assessores por congressistas proporcionalmente pra adequar ao orçamento,” afirma.
Segundo Morassutti, outro fator que deve ser questionando é qual o impacto do aumento na divisão do orçamento referente a emendas parlamentares, aspecto que ainda não está claro.
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“Se houver um aumento de parlamentares, não sabemos ainda se vão adequar o percentual disponível para eles no orçamento para que se mantenha a mesma quantidade de reais por deputado ou se eles vão manter o valor atual. Mas certamente vai ter impacto”, avalia.
Morassutti afirma ainda que existem “várias discussões que estão em andamento na sociedade brasileira e que talvez fossem mais relevantes do que elevar a quantidade de deputados.”
Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a proporcionalidade de deputados por estado. “Mas então deveria reproduzir toda a mudança demográfica, não apenas um pedaço da mudança”, acrescenta.
O problema é que o projeto de Lei aumenta o número de deputados naqueles estados que tiveram aumento da população, mas não reduz o número naqueles onde a população diminuiu. Por isso, Morassutti, acredita que esta discussão pode acabar chegando ao Supremo.
Para o diretor da ONG, esta é uma discussão que não deveria ser prioridade no momento. “A gente não tem nenhum indicativo de que esse investimento no aumento do número de deputados vai efetivamente repercutir na diminuição da despesa pública ou na melhoria dos gastos públicos”, conclui.
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Fonte: InfoMoney
