A Comissão Europeia aplicou nesta quarta-feira (23) multas no total de € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões) à Apple (BDR: AAPL34) e à Meta (BDR: M1TA34), por violações da nova legislação antitruste do bloco voltada a grandes empresas de tecnologia. As penalidades, embora expressivas, são inferiores às aplicadas anteriormente sob regras tradicionais da União Europeia.
Sob o recém-implementado Digital Markets Act (DMA), a Apple foi multada em € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões) por não permitir que desenvolvedores direcionem usuários a opções de compra fora da App Store. A Meta recebeu uma multa de € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão), por práticas consideradas irregulares em seus serviços pagos e sem anúncios no Instagram e no Facebook.
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As sanções são as primeiras aplicadas com base no DMA, que estabelece normas específicas para limitar o poder de mercado de gigantes digitais. Segundo Teresa Ribera, chefe de antitruste da UE, “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”.
Ambas as empresas têm 60 dias para se adequarem às determinações da Comissão Europeia ou poderão sofrer novas penalidades financeiras.
Em resposta, a Apple anunciou que recorrerá da decisão nos tribunais da UE e acusou os reguladores europeus de “discriminação” e de forçá-la a disponibilizar sua tecnologia gratuitamente. A companhia também foi alertada de que sua nova estrutura de taxas para desenvolvedores ainda não está em conformidade com o DMA.
A Meta, por sua vez, criticou o que considera uma tentativa da UE de prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permitiria condições mais favoráveis a concorrentes chineses e europeus.
As multas ocorrem em um momento de tensão nas relações entre a UE e EUA, em meio a ataques do presidente americano, Donald Trump, às regulações europeias. Ele as considera como barreiras comerciais não tarifárias e ameaçou retaliações por meio de tarifas recíprocas.
Além das novas penalidades, a Comissão Europeia encerrou uma investigação sobre o navegador da Apple e recuou de ações previstas contra o Facebook Marketplace no âmbito da nova lei antitruste.
A UE já aplicou mais de € 8 bilhões em multas a empresas como Google, Amazon e Apple nos últimos anos, além de ordens bilionárias em recuperação de impostos, como os € 13 bilhões exigidos da Apple na Irlanda.
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