Após uma semana de tensões entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional deve ficar mais esvaziado nos próximos dias. A Câmara tem sessão prevista apenas na segunda-feira (2), e o Senado não terá votações em plenário.
O esvaziamento é motivado pela realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre os dias 3 e 5 de junho no Congresso Nacional, com agendas de mulheres parlamentares e dos presidentes das comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países que integram o grupo.
Com a pauta de votações vazia, o governo terá tempo para negociar alternativas sobre o aumento do IOF. O decreto editado pelo Ministério da Fazenda para aumentar a alíquota desagradou parlamentares, que ameaçam pautar um projeto para derrubar a medida.
Na última semana, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram dez dias para que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresente soluções alternativas ao aumento do imposto.
Incêndios criminosos
Antes do fórum parlamentar, na segunda, os deputados terão sessão semipresencial para votar propostas. A pauta conta com projetos remanescentes das últimas semanas, como o texto que amplia regras sobre medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e a proposta sobre enfrentamento a calamidades públicas.
A pauta também inclui um projeto prioritário para o governo, que aumenta penas para quem causar incêndios criminosos.
O texto original é do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou substitutivo que também proíbe quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de receber recursos públicos ou fazer contratações, pelo prazo de cinco anos.
Pelo último parecer do relator, a pena para quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passaria de dois a quatro para três a seis anos, além de multa.
Uso de emendas
Também está prevista a análise do regime de urgência de um projeto que estabelece sanções para gestores estaduais e municipais que não transferirem, em até 60 dias, recursos de emendas parlamentares.
A proposta foi apresentada pelos deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dr. Fernando Máximo (União-RO). Pelo texto, as punições valerão para governadores, secretários de estado, prefeitos e secretários municipais.
A pena será de detenção de seis meses a dois anos, com possibilidade de aumento se o atraso no repasse causar prejuízo à execução de políticas públicas essenciais. Como sanção administrativa, a proposta determina multa de 30% dos vencimentos anuais do gestor.
O projeto ainda não tem relator designado. Se o regime de urgência for aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Fonte: CNN Brasil
