A empresa de aplicativos 99 anunciou nesta quarta-feira, 14, que voltará a oferecer o serviço 99Moto na cidade de São Paulo após uma nova decisão da Justiça determinar que o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia a operação na cidade é inconstitucional.
Em nota, a 99 afirma que o serviço será oferecido em todas as ruas e avenidas da cidade. Desde janeiro, a operação ocorreu apenas fora do centro expandido até janeiro. A empresa disse que nas mais de 500 mil viagens feitas na cidade entre os dias 14 e 27 de janeiro, não houve registro de morte e acidente grave.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, derrubou a suspensão em caráter liminar que proibia o serviço de operar na cidade. Na decisão, o juiz afirmou que o decreto municipal não tem valor legal contra o serviço por aplicativos, que seria amparado por lei federal.
“A edição de leis e decretos inconstitucionais, com o intuito de sumariamente proibir a atividade, em nada colabora com a solução do problema vislumbrado pela autora na inicial. Tampouco a utilização do Poder Judiciário como fonte de penalização monetária que inviabilize a atividade”, disse na Ação Cível.
Pimentel disse ainda que a prefeitura pode criar regras ou criar uma regulamentação, mas não pode “sumariamente proibir” a operação.
“A ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população”, escreveu o magistrado.
O principal argumento da prefeitura contra o serviço é o risco de aumento de acidentes na cidade. A administração municipal destaca que São Paulo possui 1,3 milhão de motos em circulação e registrou 364 mortes em acidentes envolvendo motociclistas no último ano. Para o governo municipal, a liberação do mototáxi pode agravar esse cenário.
O magistrado afirmou que “inexiste nexo de causalidade apto a responsabilizar aos serviços de mototáxi o aumento de acidentes nas cidades.
“Todas as previsões e expectativas de aumento considerável no número de acidentes decorrentes da sua implantação não passam de mera especulação”, disse o juiz.
A EXAME procurou a prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento sobre a decisão. A reportagem também buscou a Uber para entender se a empresa também voltará a operar o serviço na cidade.
Fonte: Exame
