O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite desta quinta-feira (1º), para cumprir pena em regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa, que alegou questões de saúde do ex-presidente de 75 anos.
Na decisão, Moraes determinou uma série de medidas cautelares que precisam ser cumpridas, sob pena de retorno ao regime fechado. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída.
De acordo com a decisão, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração.
Moraes também determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente. E o proibiu de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A prisão domiciliar foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da concessão do benefício. Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.
Collor chegou ao presídio na última sexta-feira (25), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão orientou que o ex-presidente ficasse em ala especial por conta “da sua condição de ex-presidente da República”.
O presídio, então, desocupou a sala do diretor do presídio para receber o ex-presidente, que ficou em uma cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.
Em nota, a defesa de Collor diz que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão do ministro para que o ex-presidente cumpra a condenação em sua casa.
Entenda
Na semana passada, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor, condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora.
O ex-presidente foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política, à época como senador, para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
* Sob supervisão de Mayara da Paz
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