O governo proibiu, nesta quinta-feira, 22, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de mais duas marcas de azeite: Almazara e Escarpas das Oliveiras.
A decisão foi tomada após denúncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ação fiscalizatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou a proibição no Diário Oficial da União.
Na terça-feira, 20, a Anvisa já havia determinado a proibição das marcas Alonso e Quinta D’Oliveira, por apresentarem irregularidades semelhantes. A agência identificou que esses azeites têm origem desconhecida e não possuem licença sanitária nem registro junto ao Ministério da Saúde, requisitos essenciais para a comercialização legal no Brasil.
Também foram apontadas irregularidades na rotulagem dos produtos e problemas relacionados às condições sanitárias das instalações responsáveis pela fabricação.
A proibição dos novos lotes de Almazara e Escarpas das Oliveiras acontece porque seus produtos têm como embaladora a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Super Mercado Oriente), cujo CNPJ foi extinto em novembro de 2023, comprometendo a regularidade dos produtos.
Fonte: Exame
