A semana curta no Congresso Nacional deve ter pouca atividade no plenário, mas intenso debate político em torno das duas polêmicas que opõem atualmente direita e esquerda na Câmara dos Deputados: o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e a possível cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende se reunir com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir os próximos passos de um projeto alternativo à atual sugestão de anistia geral aos que participaram da tentativa de golpe de Estado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser votado na terça-feira o parecer para dar continuidade ao processo de perda de mandato do deputado do PSOL.
Na semana passada, Motta definiu que o requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia não seria pautado até que se chegasse a um acordo entre oposição, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para a construção de um texto mais restritivo. O projeto deve ser apresentado, com relatório, e seguir para deliberação dos líderes da Casa. Motta quer que a solução ocorra no Congresso, mas com um texto que seja acordado entre os três Poderes para evitar questionamentos na Corte.
Sóstenes Cavalcante afirma já ter o esboço de uma proposta que contempla somente os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro entre as possibilidades de anistia e redução de penas. Além disso, a sugestão do líder do PL é que sejam perdoadas as acusações ou condenações por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já as acusações por depredação de patrimônio ficarão sem o benefício. Com isso, haveria punição aos que vandalizaram os prédios públicos.
A oposição quer definir com Motta quem será o relator do projeto antes de apresentar o rascunho da proposta. Enquanto o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator era Rodrigo Valadares (União-SE). O líder do PL defende que continue sendo o mesmo deputado.
O atual projeto da anistia é, na verdade, um apensado de pelo menos cinco propostas diferentes. A principal delas, mais antiga, prevê anistia para “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. O texto prevê ainda que sejam perdoados crimes políticos ou praticados por motivação política, abrindo brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Mesmo com um texto novo em negociação, o líder do PL tem mantido a ameaça de atrapalhar o andamento de pautas na Câmara. Após reunião com Motta, na última quinta-feira, Sóstenes disse que a oposição manterá a obstrução no plenário e nas comissões para garantir que a anistia avance. A obstrução ocorre quando um partido tenta travar a aprovação de matérias.
Além disso, estavam em avaliação outros dois caminhos para pressionar parlamentares da Casa: uma greve de fome liderada por parlamentares da oposição e a utilização das emendas de comissão como forma de barganha. O PL tem a presidência de comissões com as maiores verbas de emendas parlamentares: Saúde, Agricultura e Turismo, somando R$ 6,5 bilhões. A ideia é segurar a liberação ou só distribuir para deputados que apoiem a anistia.
— Não queremos aplicar remédios mais amargos, passar da dose, mas não seremos omissos. A obstrução continua. O último estagio seria interferir nas emendas de comissão. Sabemos das complicações que isso traz. Não acredito que a gente chegue nesse nível de enfrentamento, mas não está descartado — afirmou Sóstenes.
Neste domingo, o ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 48 horas para o líder do PL na Câmara explicar declarações sobre a forma de divisão de emendas parlamentares. Sóstenes também afirmou à colunista Bela Megale que poderia romper um acordo político e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados comandados pelo seu partido. De acordo com ele, hoje, 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas.
As formas de divisão das verbas de emendas de comissão, porém, são de negociação política entre os parlamentares e não podem sofrer interferências pelo STF, de acordo com líderes da Câmara. Para eles, cabe à Corte monitorar e garantir a transparência dos recursos. Sóstenes afirmou que o ministro do STF “pode ter certeza” que haverá “total transparência” na indicação das emendas:
— Se a preocupação do ministro Dino é a transparência, ele pode ter certeza que caso seja necessário que nós indiquemos 100% das emendas das comissões comandadas pelo PL, as emendas terão total transparência.
Glauber Braga
Nesta terça-feira, a CCJ da Câmara dos Deputados irá votar o parecer que prevê a continuidade do processo de cassação de Glauber Braga. O deputado do PSOL havia entrado com um recurso no colegiado pedindo a paralisação do caso contra ele, alegando “inexistência de justa causa” e “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”. O relator Alex Manente (Cidadania-SP), porém, negou o recurso em relatório divulgado na última quinta-feira.
Caso seja aprovado pelo colegiado, a análise de perda de mandato será feita no plenário da Casa em 60 dias.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou no início do mês o parecer pela perda do mandato do deputado. Glauber chutou um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril de 2024, em meio a uma discussão. Após a decisão, ele iniciou uma greve de fome que só foi interrompida após negociação com Motta. O presidente garantiu que a cassação só seria apreciada no segundo semestre, dando tempo para Glauber negociar outra saída.
Senado
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará novos debates sobre o Novo Código Eleitoral, mas ainda não há previsão de votação para o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, só será obrigatória a prestação de contas 30 dias após o primeiro turno e 20 dias após o segundo turno. A discussão em cima da proposta se estende há mais de um ano.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, também em discussão na CCJ do Senado, deve voltar à mesa de discussão apenas depois do feriado do Dia do Trabalho.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode ser votado, de forma terminativa, um projeto que prevê dedução no Imposto de Renda de despesas com instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
Já a CPI das Bets, que investiga irregularidades em jogos online, irá ouvir a advogada de Deolane Bezerra, Adélia Soares, que também é dona da Payflow Processadora de Pagamentos.
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