A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29), o reajuste tarifário anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), com redução média de 3,66% para os consumidores da concessionária.
O novo patamar valerá a partir de quarta-feira (30). Na classificação por grupos de consumidores, haverá redução média de 3,06% na tarifa para os consumidores em alta tensão, como grandes indústrias.
Já os consumidores em baixa tensão ficarão com as tarifas reduzidas em 3,93%. Esse segundo grupo considera consumidores residenciais, rurais e iluminação pública.
Para o balanço na revisão tarifária, foi verificada queda nos custos de componentes financeiros da empresa e no custo com transporte. Por outro lado, houve elevação nos custos de distribuição, encargos setoriais e compra de energia.
No ano passado, o reajuste tarifário anual da concessionária representou, em média, uma variação das tarifas em 1,46%. A CPFL Paulista é sediada em Campinas (SP) e atende aproximadamente 5,02 milhões de unidades consumidoras.
O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 15,97 bilhões.
Decisão judicial
O voto desta terça não considerou os efeitos de decisão judicial favorável à distribuidora. O Judiciário afastou ato administrativo da Aneel que limitava o repasse do preço da energia adquirida em contratos celebrados entre a CPFL e a CPFL Paulista, o que resultaria num repasse à concessionária de R$ 4,68 bilhões, segundo cálculos apresentados.
Se o pagamento integral referente à decisão judicial fosse aprovado já no processo tarifário deste ano, o aumento médio seria de 25,95%. Para os atendidos em baixa tensão a elevação seria de 29,72% e para a alta tensão o patamar de 17,40%.
Foi então discutida a proposta de abater o montante ao longo de cinco processos tarifários, com a primeira parcela em R$ 1,3 bilhão, que já seria percebida na revisão de 2025.
A Procuradoria da Aneel apontou para a eventual celebração de um acordo sobre o tema e sugeriu o prosseguimento ao reajuste tarifário de 2015 da CPFL Paulista sem contemplar o cumprimento da obrigação judicial.
A revisão tarifária de 2025 já deveria vigorar a partir de 8 de abril de 2025, mas com o impasse sobre o tema a decisão foi adiada para esta terça-feira, após pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Com isso, ficaram mantidas as tarifas vigentes aprovadas em 2024, até aprovação. A diferença de receita faturada entre 8 de abril e a homologação do reajuste tarifário de 2025 será compensada no processo tarifário de 2026, com atualização pela Selic.
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