A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defendeu a tributação de letras de crédito imobiliárias (LCI) e do agronegócio (LCA), dizendo que a proposta “segue em linha com uma defesa histórica da Associação, em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento.”
Embora ainda não tenha detalhado a proposta, o governo já adiantou que uma das medidas é por fim à isenção tributária desses investimentos, que passariam a estar sujeitos a uma alíquota reduzida de 5%, possivelmente a partir de 2026.
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Os ativos isentos são apontados pela indústria de fundos como um dos maiores responsáveis pela alto volume de resgates nos últimos meses, e são considerados uma espécie de concorrência desleal na comparação com outras classes de ativos. Ainda não se sabe quais outros investimentos serão afetados pela medida, mas se espera que ao menos CRIs e CRAs sejam incluídos no novo regime. Por outro lado, fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros também deixariam de ter dividendos isentos.
Embora defenda uma maior equalização da tributação entre diferentes tipos de investimentos, a Anbima reforça que a medida em si não atende o principal problema fiscal brasileiro, ao não propor, pelo menos pelo que se tem notícia no momento, arranjos que tragam benefícios de longo prazo
“As informações divulgadas até agora evidenciam a adoção de medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo. Elas não atingem o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”, diz a Associação, em nota.
“Reconhecemos a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal e defendemos que o Brasil persiga uma melhor eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários”, conclui.
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Mercado imobiliário reclama de proposta
Entidades do mercado imobiliário se posicionaram contra o fim da isenção das LCIs e alertaram para o encarecimento do crédito imobiliário. Como consequência, o consumidor teria de dar uma entrada maior para a compra de um imóvel.
“Todos nós vemos a grande onda chegando (a piora das contas públicas), mas agora é o momento em que está difícil remar para longe; então, fica a esperança de um acordo entre Congresso e Executivo por medidas estruturantes para manter o arcabouço de pé”, disse o analista da área fiscal da Tendências Consultoria, João Leme.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) já havia também reagido à proposta. “Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas de aumento de receita para substituir parte do decreto que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad debateu as medidas com líderes do Congresso em reunião na noite deste domingo. As mudanças, no entanto, ainda precisam passar pelo aceite do presidente Lula para que sejam oficializadas. O presidente retornou de viagem na noite desta segunda-feira.
Após a reunião com líderes, o ministro da Fazenda anunciou que fará uma recalibragem das alíquotas do IOF.
(com Estadão Conteúdo)
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Fonte: InfoMoney
