A Infraero foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a aumentar em 36% as tarifas do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O reajuste foi aprovado como uma medida extraordinária para compensar as perdas de receita causadas pela limitação no fluxo de passageiros imposta pelo governo federal desde 2023.
Com a decisão, a chamada receita-teto — valor máximo médio que a administradora pode arrecadar por passageiro — passará de R$ 56,48 para R$ 77,2, um acréscimo de R$ 20,68.
O novo valor inclui uma parcela temporária autorizada pela Anac após manifestação favorável do Ministério de Portos e Aeroportos, que reconheceu o impacto financeiro da política pública que restringiu o movimento anual do aeroporto a 6,5 milhões de passageiros.
Segundo a Infraero, a restrição gerou uma queda de 49% nas receitas de pouso e embarque e de 97% nas tarifas de conexão em 2024 na comparação com o ano anterior.
O aumento, no entanto, é temporário e poderá ser revisto caso o governo altere a política de restrição de voos ou inclua o aeroporto em um eventual programa de privatização, segundo a Anac. A agência ressaltou que o reajuste não significa uma majoração automática das tarifas cobradas dos passageiros e das companhias aéreas, já que a Infraero ainda deve seguir as regras de precificação e consulta pública previstas na regulação vigente.
A decisão considerou também o plano da Infraero de investir cerca de R$ 400 milhões na modernização do Santos Dumont até 2026. O aeroporto, um dos mais movimentados do Brasil, vinha operando acima da sua capacidade, o que motivou a restrição de voos como tentativa de melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Em nota, a Infraero disse que o reajuste tarifário visa a garantir a viabilidade dos investimentos planejados para a melhoria da segurança, da operacionalidade e para a modernização da infraestrutura aeroportuária.
“Destaca-se que o valor tarifário no Santos Dumont, historicamente, sempre foi o mesmo praticado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo — que já teve reajuste após a iniciativa privada assumir sua gestão. Ou seja, o novo valor tarifário do Santos Dumont está sendo adequado ao que já é praticado no Aeroporto de Congonhas. A Infraero reforça seu compromisso com a eficiência, a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população”, diz o texto.
Fonte: Exame
