O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, afirmou nesta quarta-feira ter tido a garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que a próxima sessão do Congresso ocorrerá na próxima semana, entre os dias 27 e 28 de maio. Diante de Alcolumbre, Marinho disse que a oposição pretende ler o requerimento de instalação da CPMI do INSS. Até o momento, o requerimento da CPI, protocolado na última semana no Senado, conta com 41 assinaturas de senadores e 236 de deputados.
— Tivemos há pouco uma conversa com Alcolumbre sobre a próxima sessão congressual, que vai acontecer entre os dias 27 e 28. Teremos a oportunidade de lermos o requerimento de instalação da CPMI do INSS. São crimes contra os idosos indefesos, aposentados do nosso país. Queremos conclamar a esta casa um espírito de país — disse o bolsonarista.
Alcolumbre não manifestou contrariedade ao ouvi-lo falar. Caso se confirme a data da sessão, estaria desarticulada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da CPI depende justamente da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.
Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.
Investigações e impacto sobre aposentados
Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.
Narrativas políticas e contexto
A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.
Fonte: Exame
