O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, cobraram, nesta quinta-feira (26) celeridade do STF para que o processo que revisa a Lei de Anistia seja levado ao plenário da Corte.
As declarações ocorreram durante ato simbólico, que marcou a entrega do documento de anistia de Vladmir Herzog à família do jornalista, preso e morto pela ditadura militar (1964-1985) há quase 50 anos. A cerimônia o ocorreu no Instituto Vladmir Herzog, em São Paulo.
O principal processo sobre a revisão da Lei da Anistia tramita no STF desde 2014. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O ponto central é a análise da validade da lei em relação a crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar, especialmente casos de desaparecimento de pessoas e ocultação de cadáveres.
Ivo Herzog, filho do jornalista, afirmou que o acordo firmado com a AGU para reconhecimento da anistia à Vladimir Herzog representa a quebra de um paradigma sobre como os processos judiciais relacionados à ditadura são tratados no Brasil.
Ele relembrou a luta da mãe, Clarice, por meio de mecanismos de estado em busca de Justiça, e cobrou que a revisão da Lei da Anistia seja analisada pelo Supremo. Para ele, não levar o tema ao plenário é como “torturar os familiares”:
“Existe aí um um processo, uma que está parado com o relator, com ministro Dias Toffoli já há muitos anos e a maior preocupação tem duas questões em relação a isso. Uma que não levar esse tema para o plenário e decidir, é quase uma forma de tortura com os familiares de aparecidos que ficam esperando isso. Vão fomentar mais ou menos a sua esperança em função eh do desfecho disso”, afirmou.
Ainda de acordo com Ivo Herzog, não trazer o tema ao debate ajuda a promover a distorção em torno do conceito de anistia:
“Acaba promovendo a distorção do conceito de anistia para grupos que recentemente tentaram abolir a existência do estado democrático de direito. Então eu gostaria de pedir uma reflexão ao ministro Dias Toffoli para liberar esse tema o quanto antes ao nosso plenário por que essa indecisão, essa coisa mal resolvida, esta fragilizando a nossa democracia”, concluiu.
O ministro Jorge Messias também aproveitou a ocasião para pedir celeridade ao STF e afirmou que “o julgamento precisa ser concluído o mais rápido possível”:
“Tendo quase 37 anos de redemocratização, é bastante demorado. Este julgamento precisa ser concluído o mais rápido possível. Falar em anistia num país com tamanhas injustiças como o Brasil, que passou por um processo de tentativa de golpe contra o estado democrático de direito recentemente é algo que não cabe”, declarou.
Acordo com o governo
O processo para o reconhecimento da anistia de Vladmir Herzog foi realizado menos de cinco meses após o ajuizamento da ação. Além do documento de anistia, o acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais à família. Também será realizado o pagamento de valores retroativos da reparação econômica mensal paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog. De acordo com a AGU, o valor total a ser pago à família é de cerca de R$ 3 milhões, além da manutenção da prestação mensal.
Assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos, Vladimir Herzog teve a morte forjada como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. O crime levou milhares de pessoas à Catedral da Sé para um culto ecumênico de sétimo de dia, em 31 de outubro de 1975. O ato é considerado um dos marcos do movimento pela redemocratização.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog. A sentença determinou ainda que o processo penal fosse reiniciado.
Fonte: CNN Brasil
