A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se nesta sexta-feira (4) em apoio à decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assim como a decisão do Congresso que derrubou a medida.
A AGU classificou a decisão como equilibrada e ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes.
Em nota, Jorge Messias afirmou que o governo vê com bons olhos a proposta de conciliação sugerida por Moraes, cuja audiência está agendada para o próximo dia 15 de julho.
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Segundo Messias, o despacho do ministro reconhece como “razoável e plausível” o argumento do Executivo de que houve violação ao princípio da separação dos Poderes.
“A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos”, afirmou Messias.
Ele também reforçou, por meio das redes sociais, que “a questão fiscal não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, mas um dever do Estado brasileiro em sua totalidade”.
Crise institucional
A decisão de Moraes atendeu parcialmente a dois pedidos que tramitam no Supremo em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Uma delas foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que contesta o aumento do IOF. A outra é de autoria do Psol, que questiona a derrubada da medida pelo Congresso.
Na decisão, Moraes afirmou que há argumentos consistentes para suspender imediatamente os atos tanto do Executivo quanto do Legislativo, justificando que a medida visa “pautar as relações entre os Poderes no binômio independência e harmonia”.
O ministro também fixou um prazo de cinco dias para que o governo federal explique por que decidiu elevar as alíquotas do IOF, e para que o Congresso justifique a anulação da medida. A partir dessas explicações, a Corte pretende conduzir uma audiência que possa evitar uma escalada institucional.
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Fonte: InfoMoney
