A secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) rejeitou na quarta-feira a decisão de Donald Trump de abrir caminho à mineração em águas internacionais, mesmo que os EUA não tenham ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“Nenhum Estado tem o direito de explorar unilateralmente os recursos minerais em águas profundas fora do quadro legal estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)”, disse a secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).
Donald Trump assinou uma ordem executiva na semana passada solicitando que o órgão responsável de seu governo agilizasse a análise dos pedidos e a emissão de licenças de exploração, incluindo em águas internacionais. O magnata republicano baseia a sua decisão numa lei americana de 1980 sobre a exploração e “recuperação comercial” de minerais do fundo dos oceanos em alto mar.
“A nova posição dos EUA é surpreendente porque há mais de 30 anos que os EUA são um observador fiável e um importante contribuidor para o trabalho da ISA. A ideia vai além da questão da mineração em alto mar, contra a qual os defensores dos oceanos não permitirão sem luta qualquer ação unilateral, pois cria um precedente perigoso que pode desestabilizar todo o sistema de governação oceânica e a segurança dos investimentos”, alertou a autoridade brasileira.
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Criada em 1994 pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a ASI é uma organização internacional autônoma responsável pela gestão dos fundos marinhos em águas internacionais, classificadas como patrimônio comum da humanidade.
Alguns princípios importantes da CNUDM, como as regras de navegação internacional e zonas econômicas exclusivas, são frequentemente considerados direito comum e são respeitados mesmo por países não membros, como os EUA.
Os EUA nunca ratificaram a convenção que criou a ISA, e nem são membros da organização, que negoceia há mais de dez anos o “código mineiro” que deverá estabelecer normas para a extração comercial de minerais cobiçados para a transição energética.
“Espero sinceramente e convido o governo dos EUA a concentrar os seus esforços no desenvolvimento de um papel de liderança” na mineração em águas profundas “através de estruturas institucionais e jurídicas internacionais”, insistiu Letícia Carvalho.
Porteira aberta
Após o anúncio de Trump, a empresa canadense The Metals Company anunciou na última que enviou às autoridades dos EUA o primeiro pedido de desenvolvimento offshore para parcelas na Zona Clarion-Clipperton (CCZ), no Pacífico, área considerada Patrimônio da Humanidade, equivalente a aproximadamente duas vezes o tamanho do México, sendo que se estende entre a costa mexicana e o arquipélago do Havaí.
“Espero sinceramente e convido o governo dos EUA a concentrar os seus esforços no desenvolvimento de um papel de liderança na mineração em águas profundas através de estruturas institucionais e jurídicas internacionais”, conclamou a secretária-geral da ISA.
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