Reestruturação da Receita Federal e Combate ao Crime Organizado
O Ministério da Fazenda está intensificando a reestruturação da Receita Federal, com foco na modernização de regulamentações que visam combater o financiamento do crime organizado. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente debate sobre segurança pública no Brasil, especialmente em relação ao uso de criptoativos por organizações criminosas.
Novas Normas em Breve
Uma nova norma será divulgada pela Receita Federal em breve, com o objetivo de aumentar a transparência sobre os indivíduos envolvidos com criptoativos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fisco busca estabelecer regras mais claras para a tributação desses ativos. Essa medida é parte de um esforço maior para coibir a utilização de criptoativos por grupos criminosos.
Além da nova norma, o governo está promovendo uma reestruturação significativa na Receita Federal. A criação de uma delegacia especializada no combate ao crime organizado está prevista para 2025, com o intuito de fortalecer a atuação do fisco nesse setor. A Fazenda planeja estabelecer até dez delegacias de repressão a crimes financeiros em todo o país, sob a coordenação da atual estrutura de combate ao contrabando e descaminho.
Desafios Legislativos
O plano do governo federal enfrentou obstáculos devido à rejeição da Medida Provisória (MP) 1.303 pelo Congresso Nacional, que não apenas alterava a tributação de ativos financeiros, mas também abria caminho para a reestruturação da Receita. Com isso, a Fazenda agora busca inserir as mudanças em outro projeto legislativo que está em tramitação.
A modernização normativa é uma resposta a uma série de mudanças já implementadas pela Receita, que, neste semestre, endureceu regras para fundos de investimento, fintechs e importação de combustíveis. A pasta argumenta que a nova economia digital exige adaptações regulatórias e acredita que o Brasil está na vanguarda desse processo de modernização.
Pressão Política e Colaboração dos Governadores
Em meio ao debate político sobre segurança pública, Haddad tem enfatizado a importância de atacar o financiamento do crime organizado. Ele alertou que o combate ao crime não será eficaz se as forças de segurança não conseguirem atingir os financiadores. Durante uma conversa com governadores, o ministro destacou a necessidade de uma abordagem mais abrangente, que vá além das prisões e ações territoriais.
Haddad também fez um apelo ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que apoie o projeto de lei que endurece as regras contra devedores contumazes, ou seja, empresas que sonegam impostos deliberadamente. O ministro criticou a postura de alguns membros da bancada do PL, que, segundo ele, votaram contra o projeto por orientação do governador, ressaltando que muitos crimes estão associados a essas manobras tributárias.
O fortalecimento das regras contra a sonegação é visto como uma medida crucial para desmantelar as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado no Brasil. A Fazenda continua a pressionar o Congresso para que as novas normas sejam aprovadas rapidamente, a fim de garantir um combate mais eficaz ao crime.
Fonte: CNN Brasil.
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