CNBB Solicita Nulidade de Votos no STF sobre Descriminalização do Aborto
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (31), solicitando a anulação dos votos da ministra Rosa Weber e do ministro Luís Roberto Barroso em um julgamento relacionado à descriminalização do aborto.
A CNBB, que se posiciona contrária à descriminalização, participa do processo como amicus curiae, sendo reconhecida pelo tribunal como uma entidade qualificada para contribuir nas discussões.
Entenda o Cenário
O julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil, que tramita no STF desde 2017, ganhou novos contornos com os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Em setembro de 2023, Rosa Weber, em seu último ato como ministra, manifestou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Este voto foi realizado em uma sessão virtual, que foi marcada pela própria ministra, que na época presidia o STF.
Barroso, por sua vez, pediu destaque para que o julgamento fosse realizado em plenário físico, o que interrompeu o processo. Em um segundo momento, ele também votou a favor da descriminalização, mas a CNBB questiona a validade desses votos, alegando que houve cerceamento de defesa e que o destaque de Barroso não foi apresentado de forma adequada.
Declarações Oficiais
A CNBB argumenta que o destaque solicitado por Barroso em 2023 não foi feito antes do voto de Weber, o que, segundo a entidade, tornaria o voto dela nulo.
Além disso, a CNBB alega que não houve tempo suficiente para que ela e outras partes apresentassem suas sustentações, caracterizando uma “sessão nula por cerceamento de defesa”.
Sobre o voto de Barroso, a CNBB afirma que não havia previsão regimental para o ato do ex-ministro, que retirou seu destaque e pediu a convocação de uma nova sessão virtual.
A justificativa apresentada por Barroso para essa urgência foi uma “excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria”, o que, segundo a CNBB, também representa um cerceamento de defesa.
Próximos Passos
A CNBB conclui seu pedido afirmando que a cronologia dos eventos revela um conjunto de nulidades que comprometem o julgamento.
Com a saída de Rosa Weber do STF, o atual relator da ação é Flávio Dino, que, no entanto, está impedido de votar, assim como qualquer novo ministro que venha a assumir a vaga de Barroso.
O futuro do julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil permanece incerto, com a CNBB buscando garantir que todos os aspectos legais e processuais sejam respeitados.
A expectativa é que o STF se pronuncie sobre o pedido da CNBB em breve, o que poderá impactar significativamente o andamento do processo.
Fonte: CNN Brasil.
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