O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, explique o descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Essa determinação surge após um relatório da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná indicar que a tornozeleira eletrônica de Martins ficou desligada por aproximadamente uma hora no dia 23 de outubro.
Entenda o Cenário
Filipe Martins é considerado um dos integrantes do chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista que visava a derrubada do Estado Democrático de Direito no Brasil. O relatório da Polícia Penal detalha que, no dia mencionado, Filipe Martins não apresentou sinal de GPS entre 17h50 e 18h53, totalizando 1h02min39s sem rastreamento. Essa falha no monitoramento eletrônico levanta preocupações sobre o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
Decisões Recentes do STF
Em resposta à situação, Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a defesa apresente uma justificativa para o ocorrido. Caso a explicação não seja apresentada ou considerada insatisfatória, o ministro poderá determinar a prisão preventiva de Filipe Martins. Essa medida é vista como uma forma de garantir que o réu cumpra as determinações judiciais enquanto aguarda o julgamento.
Além disso, no dia 9 de outubro, Alexandre de Moraes havia destituído os advogados de Filipe Martins, alegando que eles agiram de maneira “inusitada” e com “caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado. Essa conduta foi interpretada como uma tentativa de atrasar o processo judicial que investiga a tentativa de golpe. Após reconsideração, o ministro concedeu um prazo adicional de 24 horas para que as defesas apresentassem as alegações finais que não foram protocoladas a tempo.
Próximos Passos
O julgamento de Filipe Martins no STF está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. A expectativa é que a corte analise não apenas as alegações de Filipe Martins, mas também a gravidade das acusações que pesam sobre ele, relacionadas à tentativa de desestabilização do governo democrático. A situação continua a ser monitorada de perto, tanto pela Justiça quanto pela opinião pública.
Fonte: CNN Brasil.
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