Deputados farão nos próximos dias um esforço concentrado para votar propostas. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança Pública.
No plenário, em derrotada para a articulação do governo, deve ser votado o projeto sobre as novas regras para o licenciamento ambiental a empreendimentos no país. A Câmara deve ter sessões de votação no plenário de segunda (14) até quinta-feira (17).
O recesso parlamentar começa na sexta-feira (18) e irá até 31 de julho. Durante o esforço concentrado, apenas comissões especiais, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o plenário devem funcionar. Demais comissões permanentes não devem ter atividades.
Isenção do IR
Maior prioridade do governo e promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que amplia a faixa de isenção do IR deve ser votada na comissão especial na quarta-feira (16).
A análise no plenário, no entanto, ficará para o próximo semestre. O parecer da proposta foi apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na última semana. Ele manteve a taxação de altas rendas em até 10%, mas ampliou a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350.
O texto foi bem recebido pelos parlamentares e pelo governo, mas Lira prevê que os deputados ainda apresentarão sugestões de mudanças.
“É um relatório que foi feito para sofrer críticas mesmo. Venham as soluções, venham as apresentações de emenda, várias pessoas e setores vão gritar, porque quando a gente mexe com reforma de renda, com reforma tributária, o umbigo de cada um é diferente”, disse Lira em entrevista coletiva na Câmara.
PEC da Segurança
Outra prioridade do Planalto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no país deve ser votada na CCJ na quarta-feira (16).
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas mudanças ao texto. Ele retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.
Outra alteração do relator foi a retirada da previsão de exclusividade da PF (Polícia Federal) e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia afetar o trabalho do Ministério Público.
Incentivos fiscais
Com regime de urgência já aprovado, a proposta sobre regras para a concessão e renovação de benefícios fiscais concedidos pela União está prevista na pauta do plenário. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ainda não apresentou seu parecer.
As novas regras valerão para incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia. O projeto foi aprovado no Senado em julho de 2023.
Licenciamento ambiental
Apesar de apelos de bancadas da base governista, a maioria dos líderes da Câmara foi favorável a pautar a votação do projeto sobre o licenciamento ambiental na próxima semana.
O governo aposta agora na articulação com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), para amenizar pontos do texto, alvo de diversas críticas do Ministério do Meio Ambiente.
A proposta foi aprovada no Senado em maio com apoio de partidos do centro e impulsionada pela bancada ruralista.
Na prática, o projeto aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças. A pasta do Meio Ambiente, no entanto, avalia que a matéria enfraquece a legislação ambiental atual.
No colégio de líderes, além das federações PT-PC do B-PV e Rede-PSOL, o PSD e o Podemos também apoiaram adiar a votação da matéria para agosto, mas a maioria das bancadas defendeu a análise antes do recesso parlamentar.
PEC dos Municípios
A PEC sobre as dívidas de municípios deve ser votada na comissão especial na terça-feira (15). O texto também já está previsto na pauta do plenário. O relator é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado. A PEC define novo prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social e também define limites para o pagamento de precatórios.
Imbróglio do IOF
O Congresso tem pendente ainda o debate sobre o imbróglio do aumento do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras). Na terça-feira (15), está prevista uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), às 15h. Representantes da Câmara, do Senado e do Executivo devem participar do encontro.
Em manifestação prévia enviada à Corte, o Congresso pediu a manutenção da suspensão do decreto que aumentou a alíquota do IOF e o reconhecimento do decreto legislativo que derrubou a norma.
Anistia
Parado desde o ano passado, o projeto que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não tem perspectivas de avançar. Integrantes da base governista avaliam que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contribuiu para “enterrar” a proposta.
Como a CNN mostrou, para deputados do centrão, não há ambiente para discutir a anistia, pois uma eventual aprovação do projeto poderia ser interpretada como submissão do Congresso a pressões externas.
Fonte: CNN Brasil
