O aumento do número de deputados, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, não corrige a sub-representação de estados historicamente prejudicados. A avaliação foi feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em nota técnica que analisou o projeto de lei complementar (PLP 177/2023).
A proposta eleva o atual número de deputados federais de 513 para 531. Apesar do aumento numérico, o CLP observa que uma das consequências será intensificar o desequilíbrio de representatividade.
Estados super-representados, como Roraima, continuam com oito deputados, representando cerca de 1,5% da Câmara, apesar de concentrarem apenas 0,3% da população brasileira.
Por outro lado, São Paulo, que abriga 22% da população nacional, permanece com menos de 14% das cadeiras.
Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido beneficiados com aumentos mais expressivos, receberam acréscimos insuficientes para corrigir adequadamente esse desequilíbrio.
Outra preocupação é sobre o impacto orçamentário. Uma emenda do Senado determinou que a elevação não gere custos ao poder público.
Apesar disso, o CLP observa que limitar inclusive verbas de gabinete, cotas parlamentares e demais benefícios diretos aos deputados, pode não ser suficiente. Os estudos acadêmicos indicam que a ampliação pode levar ao crescimento indireto do gasto público geral.
“Estudos empíricos sobre essa relação destacam que o aumento do número de legisladores geralmente leva a maiores gastos públicos e impostos. Isso ocorre principalmente pelo incentivo à fragmentação partidária: assembleias maiores tendem a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos e ampliando a fragmentação parlamentar”, aponta o centro.
“Como consequência, a maior fragmentação pode intensificar negociações e demandas por políticas específicas, levando a um aumento geral das despesas públicas.”
Fragmentação
Outra consequência observada pela organização é a fragmentação da política brasileira. Segundo a nota técnica, essa dinâmica tende a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos. Os sistemas altamente fragmentados, como os do Brasil e da Alemanha, vivenciam maiores complexidades nas negociações e consequente expansão fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 16 de julho para vetar ou sancionar o texto. No entanto, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é “pouco provável” que o presidente sancione o projeto.
“Diria que é pouco provável que ele sancione. […] Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Costa em entrevista ao programa “Roda Vida”, da TV Cultura.
Fonte: CNN Brasil
