A Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima semana, o projeto de lei complementar que revisa as regras para concessão de benefícios fiscais.
Segundo líderes ouvidos pela CNN, a tendência é que a proposta seja apreciada em plenário antes do recesso do Legislativo.
“Esse projeto restabelece regras para a reavaliação dos incentivos fiscais e deve ser votado na próxima semana”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A votação do projeto faz parte do esforço concentrado dos deputados antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de julho. O relator da proposta na Câmara será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a proposta da reforma tributária.
Na quarta-feira (2), os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a matéria, o que permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A discussão voltou ao centro da atenção dos deputados após o Congresso Nacional derrubar o decreto do governo federal que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida era uma tentativa do Executivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais.
Com isso, a revisão dos benefícios fiscais passou a ser vista como alternativa para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF. O projeto, no entanto, não prevê cortes imediatos, mas estabelece critérios mais rígidos para a concessão, renovação e ampliação dos incentivos.
Entre as mudanças propostas, estão a obrigatoriedade de avaliações periódicas, a limitação da vigência a cinco anos (com possibilidade de renovação) e a exigência de metas de desempenho econômico, social e ambiental, além de mecanismos de monitoramento e transparência.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava parada na Câmara. Uma emenda apresentada pela bancada do Amazonas retirou do escopo do projeto os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus.
O texto conta com apoio do governo federal. À época da aprovação no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as renúncias fiscais chegam a R$ 600 bilhões por ano e dificultam o cumprimento das metas fiscais.
Neste mês, diante da crise gerada pela derrubada do aumento do IOF, Haddad afirmou que o governo estuda, junto ao Congresso, a redução de pelo menos 10% nos incentivos que não estão previstos na Constituição.
Fonte: CNN Brasil
