Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em Brasília (REUTERS/Adriano Machado)
Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em Brasília (REUTERS/Adriano Machado)
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“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz”, afirmou.
Lira também disse que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos, considerando a progressividade do nível de renda.
A proposta do governo é taxar no mínimo em 10% quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média – uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.
“São duas linhas que a gente discute. No Imposto de Renda Mínimo uma provável mudança de alguns tópicos que foram muito debatidos na comissão. E também a possibilidade de uma tributação, não concomitante, sobre dividendos. Uma ou outra. Mas o martelo não foi batido porque os coordenadores vão levar para as suas bancadas.”
IOF
Lira evitou opinar sobre se concorda em adicionar ao projeto de lei do Imposto de Renda a discussão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas disse considerar difícil o avanço da medida provisória apresentada pelo governo para compensar a perda do IOF.
“O momento não está tranquilo para uma medida provisória complexa como aquela. O Congresso está atento a isso, todos nós estamos procurando uma unidade da justiça tributária, mas temos uma série de questões que têm de ser resolvidas”, disse.
Apesar dos debates ainda em aberto, o deputado evitou cravar se a votação será adiada. “Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa (Hugo Motta, Republicanos-PB) e com líderes partidários, mas todo encaminhamento aqui na comissão é no caminho de neutralidade e eventual votação ainda neste semestre. Mas vai depender dessas conversas.”
Aumento do IOF rejeitado pelo Congresso pode ser compensado no novo IR
Lira disse também que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores do projeto do IR ontem pela manhã.
“Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem de encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem”, disse. “A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução.”
Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no último dia 27, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.
O governo propôs, por meio de decreto, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando a ilegalidade na derrubada. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15.
Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento do IOF foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.
‘Fla X Flu’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF “não interessa a ninguém”. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele afirmou que é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando a melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.
“O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente”, disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro disse ainda que o “1%” da população (em referência aos mais ricos) precisa entender que chegou o momento de fazer um ajuste fiscal que não recaia apenas sobre os mais pobres, num esforço coletivo para haver distribuição “na medida de possibilidade de cada um”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na noite de segunda-feira, 7, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo busca não só defender o decreto que aumentou o IOF, mas a “capacidade de governar”. “Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente. Se um governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir mais fazer portaria, acabou o governo.”
‘Ano desafiador’
Também ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço e manter a meta fiscal. “O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) que, diria, possível e factível – e ela é -, mas desafiadora.”
As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
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Fonte: InfoMoney
