Os estados-membros devem cooperar para combater as mudanças climáticas e não tomar medidas que atrasem as proteções ambientais, afirmou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em um parecer consultivo não vinculativo emitido nesta quinta-feira.
O tribunal tem jurisdição sobre 20 países da América Latina e do Caribe. O parecer consultivo, solicitado pela Colômbia e pelo Chile, disse que os países também devem regular e monitorar as atividades corporativas, especialmente aquelas que geram gases de efeito estufa.
O parecer afirma ainda que as empresas devem adotar medidas “eficazes” para combater as mudanças climáticas e que os estados devem desencorajar o “greenwashing” e a influência corporativa indevida em políticas e regulamentações relacionadas às mudanças climáticas.
O “greenwashing” (lavagem verde) é um termo que se refere a práticas adotadas por empresas ou governos para passar uma falsa imagem de responsabilidade ambiental.
Os estados também devem aprovar leis para que as empresas atuem com “a devida diligência quando se trata de direitos humanos e mudanças climáticas ao longo de sua cadeia de valor”, acrescentou o parecer.
Além disso, os estados devem estabelecer metas vinculativas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa que sejam “tão ambiciosas quanto possível”, com prazos concretos. A cooperação deve ir além dos danos transfronteiriços, afirma o parecer, e deve ir além da mitigação e adaptação, abrangendo todas as medidas necessárias para responder de forma abrangente à emergência climática.
A decisão se baseia em uma onda global de litígios climáticos, à medida que países, organizações e indivíduos estão cada vez mais recorrendo aos tribunais para ações climáticas.
No ano passado, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que a inação climática viola os direitos humanos e um tribunal sul-coreano disse que a lei de mudança climática do país não protege efetivamente as gerações futuras.
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Fonte: InfoMoney
