O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (2), fez acenos públicos aos presidentes da Câmara e do Senado, em meio à tensão crescente entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
“Eu vejo o deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre como amigos do povo”, disse Messias.
A declaração ocorre dias após a Advocacia-Geral da União ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o governo, a medida legislativa invadiu competências exclusivas do Executivo.
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Na ação protocolada, a AGU sustenta que a sustação do decreto pelo Congresso fere o princípio da separação dos Poderes e compromete o funcionamento do presidencialismo.
“A sustação de efeitos do decreto legislativo acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes, que é um princípio fundamental”, argumenta o texto apresentado ao STF.
Além do embasamento jurídico, Messias tem adotado uma estratégia de articulação direta com ministros do Supremo, incluindo o relator do caso, Alexandre de Moraes, que participa do evento jurídico em Lisboa ao lado de outros magistrados.
A ofensiva institucional tem como pano de fundo a tentativa do governo de reverter no Judiciário a derrota imposta pelo Congresso. No início de junho, deputados e senadores aprovaram o projeto que derrubou o decreto de Lula, o que foi interpretado pelo Planalto como um gesto de enfrentamento ao Executivo.
Relação tensionada
A fala de Messias busca suavizar o tom do embate, ao elogiar justamente os dois presidentes das Casas que articularam a derrubada do decreto. Hugo Motta (Republicanos-PB) é apontado como peça-chave na consolidação de uma nova liderança no Congresso, enquanto Alcolumbre (União Brasil-AP) tem ampliado sua influência nas decisões do Senado.
Ambos devem conversar com ministros do Supremo durante os bastidores do evento em Lisboa, o que sinaliza um esforço paralelo de mediação por parte do Legislativo.
O episódio do IOF marca mais um capítulo da disputa de espaço entre os Poderes. Enquanto o Planalto tenta resgatar o controle sobre instrumentos fiscais, o Congresso busca se firmar como ator central na formulação da política econômica, inclusive em temas tradicionalmente tratados por decreto presidencial.
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Fonte: InfoMoney
