Governo quer aumentar pena para furto de celulares em projeto enviado ao Congresso

Nesta quarta-feira (25), o presidente Lula enviou um projeto de lei que aumenta as penas para furto e receptação de celulares roubados ao Congresso Nacional. O despacho foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) após ter sido discutido pelo presidente e seus auxiliares na última terça-feira (24). 

• A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já havia sido enviada ao Palácio do Planalto em março;
• A ideia é que 1/3 até metade do aumento da pena ocorra quando os aparelhos furtados possuem capacidade de armazenamento de dados pessoais;
• Esse 1/3 até metade do aumento da pena também estaria enquadrado no furto de cabos, fios, e equipamentos relacionados à geração, transmissão e prestação de serviços de telecomunicações;
• Furtos cometidos por duas ou mais pessoas também teriam penas maiores;
• Quem ajuda criminosos para furtos contra idosos e crimes de receptação qualificada teriam punições mais severas.

Vale ressaltar que esse projeto não tem a intenção de alterar as penas para o roubo de celulares, mas sim o furto. Embora sejam termos corriqueiros, o roubo ocorre quando o criminoso utiliza da violência ou coerção para obter o bem, enquanto no furto isso ocorre sem ameaça.

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Roubos e furtos de celulares são grave problema no Brasil

Conforme aponta o g1, o Ministério da Justiça identificou que crimes como o roubo e furto de celulares são um dos principais problemas de segurança pública no Brasil. Além do furto para a revenda dos aparelhos, os criminosos também utilizam os smartphones para aplicar golpes, como solicitar dinheiro para contatos via redes sociais.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2023, mais de 900 mil ocorrências de furto e roubo de celulares foram registradas. Em outras palavras, isso significa dois aparelhos subtraídos por minuto; somente em 2025, mais de 25 mil aparelhos já foram tirados de seus donos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

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Mesmo com o projeto de lei, o texto ainda precisa ser votado no Congresso e deve passar pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, antes que oficialmente se torne uma lei. A votação ainda não tem data para ocorrer.

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Fonte: TecMundo